Browsing by Subject "Crime contra a administração pública"
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O combate à corrupção pela via legislativa
2017-03-01 -
A construção da denúncia: o caso dos fiscais do ISS em São Paulo e as práticas processuais de repressão à corrupção
2017-04-05This work examines the Prosecutorial discretion in corruption cases through a case study. Using a qualitative approach, I have observed a group of criminal procedures since their common beginning until the Judge’s appraisal ... -
Estudos para implementar um programa de proteção e incentivos ao denunciante no Brasil. Uma análise sob a ótica do servidor público
2020-09-04Objetivo – O objetivo geral do trabalho foi apresentar estudo para subsidiar a implantação de um programa de proteção e incentivos ao denunciante, com a análise realizada sob a ótica do servidor público que apresente ... -
Improbidade por violação aos princípios da administração pública: um diagnóstico da fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo
2020-03-04A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 - LIA) surgiu como uma resposta a antigos problemas da gestão pública brasileira, sobretudo a corrupção, tornando-se um dos principais instrumentos para o controle da ... -
MPRJ investiga suposta contratação de funcionários fantasmas
2020-08-14Entrevista concedida ao canal Globonews Jornal GNews, edição das 18h. -
Novas medidas contra a corrupção
2018-05Nos últimos anos, no Brasil, foram expostas as relações criminosas que se estabeleceram, há décadas, entre empresas e agentes políticos. Simultaneamente, presenciamos a abertura de uma promissora janela de oportunidade ... -
O Periculum in Mora Presumido nas Ações de Improbidade Administrativa: uma análise da aplicação da jurisprudência do STJ sobre a indisponibilidade de bens da Lei 8.429/92 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2019O presente trabalho tem por objetivo compreender se o tratamento jurídico da medida de indisponibilidade de bens em ações por atos de improbidade administrativa, na forma do enunciado 701/STJ, encontra amparo na sistemática ... -
Prêmios salariais no setor público e desincentivos à corrupção: análise empírica
2019-07-29Este estudo procura avaliar se prêmios salariais pagos ao funcionalismo público visà-vis o setor privado são mecanismos eficazes de redução de incentivos à corrupção por parte dos agentes públicos. Primeiramente, foi ... -
A responsabilidade solidária prevista na Lei 12.846/2013 frente ao fenômeno dos grupos de sociedades.
2017-04-25The Brazilian Law 12,846/2013 has brought innumerable innovations to Brazilian legal order, creating important mechanisms for the accountability for Companies involved in acts of corruption, or under the terms of the law, ... -
Transnational anticorruption law in action: cases from Argentina and Brazil
2015Debates over whether transnational and international legal institutions are fair, effective, or legitimate responses to corruption of local public officials have an important empirical dimension. We use case studies to ...
