Browsing by Subject "Corrupção - Legislação"
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O Acordo de leniência da lei anticorrupção e a descoordenação institucional
2020-03-05A Lei Anticorrupção criou no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de celebração de acordo de leniência entre o Poder Público e as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos previstos em seu ... -
Aplicação de multas pela CGM de São Paulo baseadas na Lei Anticorrupção: análise do processo e sua efetividade
2019-11-25Nessa pesquisa, analisamos o processo de aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) no município de São Paulo e buscamos responder se há efetividade na aplicação de multas, pela CGM de São Paulo, com base em referida ... -
Brazil in the global anticorruption regime
2018Brazilian anticorruption law and institutions were significantly transformed in recent decades. This article traces those transformations and explains how the international anticorruption and money laundering regimes ... -
Diagnóstico institucional: primeiros passos para um plano nacional anticorrupção
2017-04O enfrentamento permanente da corrupção no Brasil depende do encontro de interesses e competências institucionais. As condições para que os inúmeros órgãos que formam o sistema de integridade nacional conjuguem esforços ... -
Impactos da Lei Anticorrupção em operações de M&A
2017-11Nos últimos anos o mundo passou a observar o crescimento da preocupação com atos de corrupção, não só realizados em plano nacional, mas também em um contexto internacional. Para se adequar à crescente importância do combate ... -
Lei anticorrupção: transparência e boas práticas
2016A 27ª edição do Cadernos FGV Projetos aborda o tema “Lei Anticorrupção: Transparência e Boas Práticas.” A publicação conta com entrevista de Valdir Moysés Simão, ministro do Planejamento, e depoimentos de Carlos Zarattini, ... -
Os limites formais para a celebração do acordo de leniência (Lei 12.846/13) em face das garantias do particular
2016-02-25This paper presents a study on the recent Law 12.846/13, in particular on the institute's leniency agreement, seeking to establish a framework for the conclusion of such adjustments in view of the rights and guarantees ... -
Plano Nacional Anticorrupção - Think Tank FGV
2017-08-30 -
Programa de integridade considerando a lei n. 12.846/2013 – LAC – no agenciamento de mídia
2021-05-10O principal objetivo do presente trabalho é propor às agências de publicidade um modelo de programa de integridade que as resguarde do risco de incorrer em infração à Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção – LAC) ao realizar ...
