Browsing by Subject "Comércio - Restrições"
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Análise do Caso Anfape e reflexões sobre os desenhos industriais no setor automotivo
2021-12-16A presente pesquisa tem como objetivo a análise jurídica dos direitos de desenho industrial no setor automotivo brasileiro. Nesse sentido, uma análise crítica da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) será realizada, ... -
Descontos condicionados: estudo comparativo e sugestão de metodologia de análise para o Cade
2022-01-06O objetivo deste trabalho era verificar se o Cade possuía critérios e uma metodologia de análise bem definidos de políticas de desconto condicionado, e na ausência destes, sugerir uma metodologia de análise para o Cade ... -
How US-China trade friction affects market opening in China: a comparative analysis between US-Japan and US-China trade friction
2020-10-19Since President Trump’s inauguration in 2017, rigorous US-China trade friction has rippled through global economy. Indeed, under President Trump’s America First doctrine, owing to China’s unfair trade practice, China has ... -
Remédios estruturais em casos de infração à ordem econômica: as limitações jurídicas e econômicas a serem observadas pelo CADE
2019-07-18O presente trabalho irá abordar requisitos jurídicos e econômicos a serem observados pela autoridade antitruste na modelagem de remédio estrutural imposto como decorrência de uma infração à ordem econômica. Ponto de partida ...