Listagem por Assunto "Aborto"
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O caso do feto anencefálico: direitos sexuais e reprodutivos, confronto e negociação argumentativa no Supremo Tribunal Federal
2016No ano de 2004, a luta feminista pela ampliação do direito de escolha da mulher sobre a maternidade inaugura a frente do litígio estratégico. Naquele momento, em que as hipóteses de aborto legal se restringiam a duas – ... -
Legalização do aborto e Constituição
2005-04-011. Introdução - 2 - Aborto e Constituição no Direito Comparado. - 2.1. Estados Unidos - 2.2. França. - 2.3. Itália - 2.4. Alemanha - 2.5. Portugal -2.6. Espanha - 2.7. Canadá - 2.8. Comissão e Corte Européia de Direitos ... -
Os limites da territorialidade e uma nova forma de ativismo: análise do caso "Women on Waves" e a ajuda humanitária em Alto-Mar
2019No presente estudo, analisaremos especificamente a ação empreendida pela ONG "Women on Waves Foundation" - criada em resposta a mortes maternas desnecessárias e violações aos direitos humanos das mulheres - ela utiliza o ... -





