Browsing by Subject "Ação coletiva (Processo civil)"
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Análise dos Projetos de Lei 4.441/20, 4.778/20 e 1.641/21, que propõem alterações na regulação das ações coletivas no Brasil
2021-12As considerações contidas no relatório resultam de análises exploratórias realizadas no âmbito da Clínica Acesso à Justiça de Interesse Público, que buscam levantar os potenciais efeitos das alterações legislativas propostas ... -
Avaliação da prestação jurisdicional coletiva e individual a partir da judicialização da saúde
2014Quando uma ação é manejada pelo Ministério Público em benefício de um direito individual em vez de manejar uma ação coletiva em prol de todos os demais cidadãos que se encontrem na mesma situação fático-jurídica, o resultado ... -
A gestão estratégica e o enfrentamento da ilegalidade: um estudo de caso do combate à pirataria nas empresas farmacêuticas multinacionais no Brasil
2011-11-04As empresas multinacionais que fazem investimentos em países emergentes onde as instituições responsáveis (Governo e Sociedade) não conseguem reprimir a pirataria sofrem com a perda de mercado e se vêem compelidas a ... -
Legitimidade ativa de pessoas físicas em ações coletivas: incentivos e desincentivos institucionais
2014-04-28The subject of this project is the granting of standing for individuals to file collective actions. More specifically, this research aims to discuss the arguments presented against this standing by jurists and parliamentarians ...
