Browsing by Keyword "Regulamentação"
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Anais da Conferência Anual de Comércio Internacional da Cátedra OMC no Brasil
2015A Conferência Anual de Comércio Internacional é o evento de encerramento do ano acadêmico da Cátedra da OMC no Brasil. O Centro de Estudos do Comércio Global e Investimentos (CCGI) da Escola de Economia de São Paulo da ... -
A arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública: uma proposta de regulamentação
2016-02-29On May 26, 2015, the Brazilian legislature enacted Law n. 13.129/2015, modifying the Brazilian Arbitration Law (Law n. 9.307/1996), allowing public entities, under § 1st of article 1 of the Brazilian Arbitration Act, not ... -
Avaliação de transparência do Ministério Público
2015-09O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva ... -
Bases para um modelo auto-regulador para o setor elétrico brasileiro
1994-12-19Partindo da crise econômico-financeira do setor elétrico brasileiro, demonstra que esta se deve ao fracasso de seu modelo institucional. Propõe a sua reformulação buscando as diretrizes num amplo referencial de ensinamentos ... -
Conflitos de interesses entre investidor e administrador de fundos: evidências e mecanismos de controle no Brasil
2000-04-13Trata do problema principal-agent entre investidor e administrador de fundos no Brasil. Aborda as evidências de conflitos de interesses, os efeitos positivos e negativos da competição de mercado, as formas de controle via ... -
A evolução das práticas de governança corporativa nas empresas brasileiras de capital aberto
2013-10-21O objetivo deste trabalho é avaliar se houve evolução nas práticas de governança corporativa entre os anos de 2005 a 2012 nas empresas brasileiras que abriram capital entre 2004 e 2006, e se esta evolução ocorreu no sentido ... -
Os fundos de investimento em private equity e a nova regulamentação antitruste no Brasil
2013-12-12Considerando que a indústria de Private Equity (PE) nasceu no início do século passado nos EUA, foi apenas há algumas décadas que este segmento da indústria financeira tomou proporções gigantescas no mundo e voltou seus ... -
Gestão de risco de crédito e regulamentação: uma reflexão sobre o caso brasileiro
2002-02-26Trata do problema da alocação de capital regulatório para risco de crédito no Brasil, tendo em vista as novas propostas do Comitê da Basiléia para um novo acordo de capital. Aborda o porquê da necessidade da existência de ... -
As implicações da regulamentação e os impactos do uso da internet no mercado brasileiro de seguro-saúde
2002-01-31Trata dos impactos da regulamentação nos planos de saúde privados do ramo de seguro-saúde, e se estes resultam em um aumento dos gastos operacionais das seguradoras e na cobertura dos diferentes planos de saúde. Analisa ... -
A indústria das telecomunicações no Brasil: uma reflexão sobre o passado, o presente e o futuro
2002-04-24Este trabalho trata do desenvolvimento do setor das telecomunicações no Brasil. Aborda todo período introdutório e incipiente, bem como a formulação do modelo de desenvolvimento nos anos 60, seus resultados e sua desmontagem ... -
Lazer, consumo e auto-regulamentação publicitária: contribuição ao estudo da proteção do consumidor infantil
2007-03-09A questão do consumo infantil tornou-se foco de atenção mundial. Várias publicações descrevem e buscam explicar situações em que a criança é capturada em seu momento de lazer através de estratégias de marketing. A bibliografia ... -
Mapping of applicable technical regulations, conformity assessment procedures and supporting standards in support of EU-Brazil business development
2017-04Deliverable 1 (D1) comprises Activities 1 and 2 as described in the ToRs. The main objectives of D1 are: Identifying 7 industrial products’ sectors of current or potential significance in terms of trade between the EU and ... -
O marco regulatório do lobby no brasil: uma análise comparada dos projetos de regulamentação no congresso nacional de 1984 a 2022 e o caminho para a intermediação democrática de interesses
2022This paper has focused on the normative regulation of lobbying under the purview of the Brazilian legislative process. Through theoretical analysis in the specialized doctrine and literature, it sought to identify the ... -
Mudanças no setor elétrico
2004-10-03A nova configuração do setor elétrico brasileiro pretende sanarproblemas estruturais de articulação e regulação, reduzirtarifas e viabilizar investimentos privados, criando assimas condições necessárias para o desenvolvimento ... -
Otimização de riscos x minimização de riscos: o papel da regulação
2015Este trabalho concentra no risco de mercado, que é decorrente da mudança no valor de posições em função de mudanças nos preços e taxas dos ativos e passivos dos quais as posições dependem. -
Processo de aperfeiçoamento da cadeia de produção e comercialização do etanol: um estudo sobre a regulamentação e a tributação do mercado de etanol combustível no Brasil
2010-11-08As perspectivas do mercado internacional de biocombustíveis colocam o Brasil como grande protagonista na difusão da utilização do etanol, produzido a partir da cana-de-açúcar, graças à sua competitividade e às crescentes ... -
Proteção de dados pessoais e privacidade na Era da Internet: análise da legislação brasileira sob a luz da legislação europeia
2017-05-22This article is the result of an analytical study between Brazilian and European legislation on the subject of privacy and personal data protection. This article arose due to the increasing complexity and relevance of the ... -
A publicidade digital de medicamentos sob prescrição médica: disciplina legal no Brasil
2022-09-27Este trabalho apresenta o marco legal sobre a publicidade digital de medicamentos alopáticos, com venda sob prescrição médica no Brasil, os quais destinam-se a tratar os sofrimentos e sintomas advindos de doenças e são ... -
Setor de água e de saneamento no Brasil: regulamentação e eficiência
2008-02-11Este trabalho tem como objetivo fazer uma breve revisão da teoria da regulação dos mercados, revisar o histórico do setor de água e saneamento no Brasil; contextualizar a experiência internacional inglesa e francesa, indicar ...
