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    • Condomínio de lotes: aspectos civis, registrais e urbanísticos 

      Chezzi, Bernardo Amorim
      2020-01-01
      O condomínio de lotes, positivado na legislação brasileira pela Lei Federal nº 13.465/2017, surge da demanda imobiliária por terrenos destinados à edificação, unidos sob a forma de um condomínio. Como figura civil, será ...