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O Registro Torrens pelo Trópico de Capricórnio: a importação de um ideal econômico australiano para o Brasil

Costa, Caio Gomes
2021-07-01

Introduzido no Brasil em 1890 pelo decreto 451-B, o registro Torrens buscou normalizar as relações de compra e venda de títulos de terra durante o governo provisório de Deodoro da Fonseca. Essa iniciativa fez parte de um ...
Relações entre o pensamento jurídico e o internacional: João Neves da Fontoura

Campelo, Matheus Miranda de Sá
2015-06

This study is an analysis of the international thinking of João Neves da Fontoura, brazilian politician during Era Vargas and Minister of Foreign Affairs. This work is developed by the study of Fontoura’s legal opinions ...