Browsing by Keyword "Proportionality"
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Consequências e análise de impacto regulatório, princípios e proporcionalidade: aproximações e distanciamentos
2020-02Proporcionalidade e análise de impacto regulatório (AIR) têm origens próprias, traços característicos e, à primeira vista, parecem não tratar sobre o mesmo mundo: são normalmente atribuídas a autoridades e instituições ... -
A legitimidade do processo eleitoral: o combate às fake news e a garantia da liberdade de expressão
2018No ano de 2016, os dicionários Oxford elegeram a palavra post-truth ou pós-verdade como a palavra do ano, utilizada para denominar as “circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública ... -
Os limites da multa devida por descumprimento de obrigação tributária acessória: proposta de solução para o tema 487 da lista de repercussões gerais do STF
2016-09-13This paper is aimed at proposing a solution to the object matter of case 487 of the list of general repercussion of the Brazilian Supreme Court (STF), in which the court will judge the following subject: 487 – Confiscatory ... -
Ne bis in idem na aplicação cumulativa das penas de multa na ação de improbidade e no processo penal
2022-06-03A prática de um ato ilícito por um agente pode ter como consequência a condenação em múltiplas esferas, em especial na ação de improbidade administrativa e na ação penal. É recorrente que o mesmo indivíduo seja condenado, ... -
Tributação proporcional da renda sob a ótica do modelo dinâmico da teoria do ciclo de vida
2022A presente pesquisa analisa a possibilidade de alterar o atual sistema tributário progressivo sobre a renda em razão de sua ineficiência econômica, agravamento dos níveis de desigualdade, bem como o fito histórico de aumento ... -
A tributação via ICMS ou ISS da tecnologia IoT no âmbito da prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de veículos
2020-12-02Nessa dissertação serão tratados alguns aspectos tributários que são importantes para o desenvolvimento da IoT no Brasil. Inicialmente, serão apresentados os principais conceitos e números sobre o avanço da internet das ...
