Browsing by Keyword "Propósito negocial"

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Conceito de propósito negocial: um enfoque nas reorganizações societárias

Silva, Lucas Daniel Germano da
2021

Este estudo objetiva analisar o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre o conceito de propósito negocial, com enfoque em reorganizações societárias. Assim, este trabalho busca compreender e, tanto ...
Norma geral antielisiva e desenvolvimento: diagnóstico, formulações normativas à prova e uma contribuição ao desenredo da regulação no Brasil

Souza, Bruno Nepomuceno de
2017-04-03

The yearning for tax collection, to supply with funds the public coffers, and the freedom to organize the business, with the lowest tax burden as possible, polarized the interests of the government and the taxpayers. Almost ...
O regime de tributação sobre os lucros auferidos no exterior por intermédio de controladas e seus efeitos: operações de inversão corporativa

Brandão, Ana Gabriela Guilherme Marques
2021-02-19

This thesis aims to examine the main points of the Brazilian legislation about the taxation on profits earned through foreign subsidiaries and its possible effects on the decision making of multinationals established in ...