Browsing by Keyword "Privacy"
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Agentes de tratamento de dados pessoais e encarregado: guia prático sobre suas atribuições, responsabilidades e boas práticas
2021-12-08Este trabalho surge da necessidade de implementação da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). O foco são os novos personagens trazidos pela norma: os Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (Controlador e Operador) ... -
Análise comparada de estratégias de enfrentamento a 'revenge porn' pelo mundo
2017This paper consists of an investigation into the treatment of non-consensual dissemination of intimate images - NCII (better known as 'revenge porn'). By attempting to answer the question 'how does the regulation/treatment ... -
Ao Ministério Público da União e à Receita Federal Brasileira, tudo?: uma análise crítica à lei complementar 105 de 2001 como possível meio de coibir o crime de sonegação fiscal
2015-06The central objective of this final paper is to conduct a critical analysis of the Supplementary Law 105/01- which authorizing the Federal Revenue of Brazil to break the bank secrecy of taxpayers, based on evidence of ... -
Big data analytics e uma análise de fatores organizacionais determinantes para geração de valor: um estudo de caso
2020O Big Data Analytics (BDA) tem sido colocado como uma tecnologia inovadora que tem recebido inovações ao longo do tempo, para que estrategicamente e operacionalmente as organizações consigam tirar valor dos dados que possuem ... -
Cadastro positivo: a possibilidade de acesso ao crédito como um dos caminhos para o desenvolvimento social
2012A presente dissertação objetiva demonstrar que o Cadastro Positivo, como instrumento que permite o aumento do acesso ao crédito, pode ser considerado um dos fatores a proporcionar o desenvolvimento social. Nesse sentido, ... -
Communicating privacy policies online: an uncertainty reduction perspective
2021-08-10A quantidade de dados coletada por empresas para implementação de estratégias voltadas a dados aumentou significativamente nos últimos anos. Como efeito colateral, os clientes perderam o controle sobre seus dados e estão ... -
Comparing resistance to open data performance measurement: public education in Brazil and the UK
2017-03Much is known about governmental resistance to disclosure laws, less so about multi-stakeholder resistance to open data. This study compares open data initiatives within the primary and secondary school systems of Brazil ... -
Cyber-security, privacy and trust: trends in the Latin American and Caribbean region and the way forward
2016The goals of cybersecurity strategies are usually twofold: i) To protect society against cyber threats; and ii) to foster economic and social prosperity, in a context in which key activities are based on the use of Information ... -
O direito ao esquecimento na esfera civil e a regulação da internet: um estudo do recurso extraordinário 1.010.606
2021O Recurso Extraordinário nº 1.010.606 pôs em voga a discussão sobre a conceituação do direito ao esquecimento na esfera civil, submetendo à julgamento, à luz do confronto entre os direitos da personalidade de intimidade, ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
2020O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se ... -
E-government: percepções de confiança e privacidade na intenção de uso das redes sociais
2022-08-26Objetivo. Este estudo visa investigar se as percepções de confiança e de privacidade são antecedentes da intenção de utilização das redes sociais como ferramentas de e-government. Assim, o referencial teórico explora os ... -
Estratégias de privacidade de dados nas organizações: uma análise comparativa qualitativa (QCA)
2021-04-08As incertezas trazidas por ambientes dinâmicos e velozes exigem que as empresas tenham a capacidade de analisar massivamente dados pessoais, de preferência em tempo real, para prever e antecipar cenários de negócios, a fim ... -
Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil
2009-07-01Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil, comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, pelo Comitê Gestor da Internet. -
Internet governance and regulations in Latin America
2019-09This book celebrates the ten-year anniversary of the South School on Internet Governance. The authors of this volume are (in alphabetical order): Carlos Álvarez, Pablo Bello Arellano, Horacio Azzolin, Carlos F. Baca-Feldman, ... -
A lei geral de proteção de dados pessoais e incidentes de segurança: regulação e prática de vazamento de dados
2021O presente trabalho discorre sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais, em relação a incidentes de segurança, com foco em vazamento de dados. O significado de privacidade vem se desenvolvendo desde a primeira ... -
Privacidade e inovação na era do Big Data
2013-06The collection and storage of data on a large scale, combined with the capacity to process them with other data, that do not necessarily have any relation to each other, in order to generate new data and information is a ... -
Privacidade e proteção de dados: interpretação e alcance das hipóteses legais de tratamento dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018
2022-03This paper aims to analyze the interpretation and extension of the legal grounds that allow the processing of personal data, based on the Brazilian General Data Protection Law (LGPD) – Law n. 13.709/18. According to the ... -
Privacy and surveillance in the digital age: a comparative study of the Brazilian and German legal frameworks
2015-11This briefing is an input to the discussions that will take place in the session 'Privacy under mass surveillance: a multi-stakeholder international challenge' to be held on November 9th in João Pessoa, Brazil, during the ... -
Protecting user privacy in the Cloud: an analysis of terms of service
2015We present the results of a study that collected, compared and analyzed the terms and conditions of a number of cloud services vis-a-vis privacy and data protection. First, we assembled a list of factors that comprehensively ...
