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Jurisdição e eficiência, aplicabilidade do princípio constitucional da eficiência à atividade jurisdicional: reflexões acerca do fenômeno da judicialização e da agenda da celeridade

Schwartz Júnior, Cherubin Helcias
2011-07

Essa dissertação tem como objetivo, proceder a uma detida reflexão acerca do fenômeno da judicialização e as conseqüências do mesmo sobre a qualidade da atividade jurisdicional, notadamente no tocante à observância e ...
O regime diferenciado de contratações públicas à luz das Adins 4645 E 4655 – Análise Crítica

Santos, Gabriella Marques de Azevedo dos
2012-06

This paper aims to discuss the changes brought about by Law 12.462/11, establishing the Special Public Contracting System, popularly known as DRC, in the setting of public bidding for contracting infrastructure related to ...