Browsing by Keyword "Princípio da capacidade contributiva"
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Limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva
2018O objetivo geral da presente análise é identificar as limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva a partir do Direito Tributário alemão. Como objetivos específicos, a investigação aborda os possíveis ... -
Limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva
2018-07O objetivo geral da presente análise é identificar as limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva a partir do Direito Tributário alemão. Como objetivos específicos, a investigação aborda os possíveis ...