Browsing by Keyword "Poder Legislativo"
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Conceito de família e competição institucional: a discussão da família homoafetiva nos Poderes Judiciário e Legislativo.
2019-03-20The right to same-sex couples constitute family was legally built in Brazil through a judicial process after a series of gradual movements of the Judiciary, which first equated the civil homosexual union with the heterosexual ... -
Controle das contrataçõs públicas pelos Tribunais de Contas
2011-05-07The article examines the constitutional regime of the external control of government contracts, discussing what are the limits to the competences of the Legislative bodies and the audit courts, especially with regard to ... -
Guia para avaliação legislativa de projetos de recategorização, redução e extinção de unidades de conservação
2020-11Projetos de recategorização, redução e extinção de unidades de conservação têm se tornado cada vez mais comuns no Brasil e mundo, o que pode significar um aumento da vulnerabilidade dessas áreas protegidas e o comprometimento ... -
Recategorização, redução e extinção de unidades de conservação: critérios para a tomada de decisão legislativa para proteção do meio ambiente
2020-11Projetos de recategorização, redução e extinção de unidades de conservação têm se tornado cada vez mais comuns no Brasil e mundo, o que pode significar um aumento da vulnerabilidade dessas áreas protegidas e o comprometimento ... -
Três décadas de reforma constitucional : onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988
2018-12O tamanho da nossa Constituição influencia a quantidade de reformas sobre ela? Há um limite para o reformismo constitucional nos títulos, capítulos e seções da Constituição? Até que ponto a modificação (alteração, criação ...
