Browsing by Keyword "Lei"
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Brasil tenta mudar a arcaica lei de migração
2015-07-28Apesar de ser um país composto pela mistura de raças, o Brasil não tem uma Lei de Migração. Desde agosto de 1980, a norma vigente é o Estatuto do Estrangeiro, que, conforme especialistas, está totalmente ultrapassado. ... -
Determinantes da criminalidade na região metropolitana de São Paulo
2006-01-31Os altos índices de criminalidade em nosso país impõem aos governos e formuladores de políticas públicas inserirem em sua agenda a construção de políticas públicas eficazes na prevenção e combate ao crime. Diversos autores ... -
Segurança pública, operações de garantia da lei e da ordem e a constituição brasileira: análise crítica
2019O presente trabalho pretende explicar como o instrumento das Operações de Garantia da Lei e da Ordem foi se distanciando de sua concepção original. Esse distanciamento teve como resultado a banalização do seu uso. Entende-se ... -
Suspeição e impedimento nos processos objetivos de controle de constitucionalidade concentrado
2011-11Brazil adopts the hybrid system of judicial review, encompassing both the diffuse and the concentrated form. The object of this work is the concentrated form, which is characterized by an objective process where there are ... -
The effects of judicial quality on bankruptcy outcomes
2018-12-20Esta tese contém três artigos relacionados. Neste trabalho eu investigo empiricamente os efeitos do congestionamento e da morosidade do judiciário sobre o uso e os resultados dos processos de recuperação judicial e falência. ...
