Browsing by Keyword "Intervenção judicial"
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Ativismo judicial no processo de recuperação judicial: uma nova concordata?
2017-06-09With the advent of Law No. 11.101/2005, the institute of judicial recovery of companies was created, replacing the institute in force until then, the law of bankruptcy. Important differences mark the institutes, the most ... -
Cumprimento de sentença judicial de concessão de medicamento e tratamento médico e seu processo orçamentário
2019-10-17A intervenção judicial no orçamento público é realidade de magistrados e gestores públicos, resultado das demandas dos usuários do sistema único de saúde, não atendidas por serviços públicos adequados. Atualmente, pesquisa-se ... -
O princípio da competência-competência e as intervenções do poder judiciário no tribunal arbitral
2020O presente trabalho tem como objetivo o estudo do princípio da competência-competência. Mais especificamente, utilizou-se do método teórico-comparativo ou analítico-conceitual para investigar as possibilidades de flexibilização ...
