Browsing by Keyword "Instituto dos Advogados Brasileiros"
Now showing items 1-3 of 3
-
ADC nº 30 - Ficha Limpa - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
2011-10-27A Lei da Ficha Limpa é uma das respostas a tristes episódios de mau uso da coisa publica na nossa história recente, num legítimo esforço para que se estabeleçam critérios no âmbito da governança pública brasileira. Trata-se ... -
ADI nº 4145 - Poderes do CNJ - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
2011-02-14A relevância deste Amicus Curiae é inquestionável. A presente Ação Direta de Inconstitucionalidade versa sobre a competência do CNJ na regulamentação e fiscalização administrativa dos órgãos do Poder Judiciário, função que ... -
ADI nº 4650 - Financiamento de Campanhas Eleitorais - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
2013-12-03O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB, associação sem fins lucrativos, de caráter nacional, com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 34.075.812/0001-18, com sede no Município do Rio ...
