Browsing by Keyword "Incidência tributária"

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Ensaios sobre política fiscal e incidência de impostos indiretos no Brasil

Politi, Ricardo Batista
2010-12-16

Esta tese procura investigar dois aspectos de Economia do Setor Público no Brasil: incidência fiscal e interações fiscais estratégicas. O tópico de incidência tributária é investigado em um contexto de transmissão do ...
Quem paga o tributo? Repercussão econômica e restituição do indébito tributário: uma conexão possível?

Derenusson, Paulo Emílio
2015-08-18

A repetição do indébito visa a restituir ao estado anterior aquele que sofreu redução patrimonial de forma indevida, representando uma norma de equidade. Os pedidos de restituição de tributos indevidamente pagos foram ...