Browsing by Keyword "ICMS"
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ADI n. 5958 - Tributação de transferências eletrônicas de software - ACRJ
2019-10-16O objetivo da presente petição é contribuir para o julgamento no STF da ADI 5958, na qual se discute a constitucionalidade do Convênio ICMS nº 106/2017, que disciplina a cobrança do ICMS nas operações com bens e mercadorias ... -
Bitcoin: a tributação de investimentos em criptomoedas
2019-08-16O presente trabalho se propõe a analisar os efeitos tributários oriundos de investimentos em criptomoedas. Esta pesquisa foi desenvolvida sob a forma de um trabalho exploratório sobre práticas jurídicas. O objetivo deste ... -
Carga fiscal e incidência de ICMS: uma análise empírica em painel de dados
2011The main purpose of this paper is to estimate the tax burden of 12 commodities in Brazil. We collect data of tax rate changes on sales tax (ICMS) and tax inclusive prices. Based on this data, econometric methodology is ... -
A cassação da inscrição estadual do contribuinte de ICMS no Estado de São Paulo
2020-11-18A inscrição estadual é um cadastro de contribuintes do ICMS criado em 1970, ainda sob a vigência da Constituição Federal de 1967, quando o Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal ... -
Conflito de competência ICMS e ISSQN: novos serviços da era digital
2016-09-12It intends to analyze with the present thesis the conflict of tax jurisdiction between the States and Municipalities, particularly in regard to the rendering of new digital services and services that evolved with the IT ... -
Desafios da tributação do software as a service: uma análise sob as perspectivas do ICMS e do ISS
2021-02-23A polêmica relativa ao enquadramento jurídico e tributário da licença de uso de software é antiga, todavia, a constante evolução nas formas de disponibilização deste bem mantém a discussão ativa e atual, colocando à prova ... -
Desafios e obstáculos relativos ao ICMS no desenvolvimento do varejo omnichannel
2021-10-06Este trabalho pretende analisar os principais desafios e obstáculos impostos pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS no desenvolvimento das operações relativas ao varejo omnichannel, assim entendidas ... -
A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal
2016-11-22This study aims to analyze the regulatory framework of the tax on circulation of goods - ICMS, whose tax jurisdiction has been assigned by the Constitution to the States and Federal District, and It has been delegated to ... -
O direito contábil como meio auxiliar na resolução de conflitos de competência tributária entre estados e municípios: a tributação de operações com massa asfáltica
2019-08-26Pretende-se com a presente dissertação de mestrado profissional analisar o conflito de competência entre Estados e Municípios no que diz respeito à tributação das operações com massa asfáltica em obras de empreitada de ... -
Federalismo fiscal sob a ótica da teoria dos jogos: modelo simplificado do embate entre estados e municípios pela tributação das operações de software
2021Este estudo tem como objetivo compreender a disputa entre os estados e municípios pela tributação das operações de software sob a ótica da teoria dos jogos. O federalismo fiscal brasileiro já foi alvo de estudo à luz da ... -
Guerra fiscal do ICMS: organizar o desembarque
2017-06It was easy for the Brazilian states and their taxpayers to embark on the irregular and widespread concession of tax incentives on the movement of goods (ICMS), which came to be known as the “tax war”. The taxpayers only ... -
ICMS: gênese mutações atualidade e caminhos para a recuperação
2012-10-08“ICMS-Gênese Mutações Atualidade – e Caminhos para a Recuperação” é a segunda publicação fruto da parceria entre a FGV Projetos e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Nela, o ex-presidente do Instituto de ... -
A (in)segurança jurídica do contencioso administrativo tributário estadual: estudo de casos sobre a aplicação da súmula nº 166 nas saídas por transferência de mercadorias
2015-08-26A partir da constatação da falta de uniformidade das decisões do contencioso administrativo tributário estadual (CATE) sobre um mesmo tema específico do ICMS, a exemplo das saídas por transferência de mercadorias entre ... -
O Julgamento da ação declaratória de constitucionalidade nº 49: um panorama dos seus reflexos nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
2021No julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49 o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar Federal nº 87/1996 que versavam sobre a incidência de ICMS sobre ... -
Uma nota sobre estimativas de carga fiscal e incidência de ICMS usando dados em painel
2012-09-01The main purpose of this note is to estimate the tax burden of 12 commodities in Brazil. We collect data of tax rate changes on value added tax (VAT) and tax inclusive prices. Based on this data, econometric methodology ... -
Princípio da não cumulatividade do ICMS e a mitigação do direito ao crédito: análise concernente à indústria do petróleo e do gás natural
2017-12-05O estudo trata do princípio da não cumulatividade do ICMS e a mitigação do exercício do direito ao crédito do imposto nas atividades da indústria do petróleo e do gás natural. O objetivo consiste em investigar o conteúdo, ... -
A segurança jurídica na remissão disposta na Lei complementar n. 160, de 07 de agosto de 2017 como solução da guerra fiscal entre os estados no âmbito do ICMS
2018-10-05Analisa a remissão proposta na Lei Complementar nº 160 de 07 de agosto de 2017, como solução para extinção dos créditos tributários decorrentes da concessão de incentivos e benefícios fiscais de ICMS sem a aprovação do ... -
A substituição tributária e as empresas de contabilidade: percepções da implementação do processo
2016-06A assessoria Contábil tem sido de grande importância para desempenho das empresas brasileiras. O objetivo dessa pesquisa é identificar a experiência que o contabilista de assessoria contábil externa obteve na adoção do ... -
Tributação das plataformas de financiamento coletivo crowdfunding: doação, prestação de serviço ou fornecimento de mercadoria?
2019-11-12O desenvolvimento tecnológico possibilitou a criação de modelos negociais inovadores que são capazes de conectar indivíduos de forma global através da internet. Nesse contexto está inserido o objeto de estudo da presente ...
