Browsing by Keyword "Human rights violations"

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Revisitando os Crimes de Maio 2006: O IDC-9 e os reflexos de um passado ainda presente

Melo, Robert George Otoni de
2020-05-14

Nesta pesquisa, pretendo contribuir para a reflexão sobre como o Estado brasileiro lida com violações de direitos humanos perpetradas por agentes estatais. Por meio de método documental, observo o Instituto de Deslocamento ...
A tendência de flexibilização da imunidade de jurisdição frente a graves violações de direitos humanos

Carvalho, Mariana Campos de
2013-11

This paper focus on Jurisdictional Immunities of States’ easing trend in cases of serious violations of human rights, taking into account the content of the decisions made by national and international courts. In some ...