Browsing by Keyword "Direito administrativo"
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Ação e criatividade
2013 -
A autonomia do servidor público no Brasil
2013-08-29The personal autonomy of the public servant while working for Public Administration is one of the requirements for successful implementation of knowledge management actions. This autonomy is also a desire of the workers, ... -
O caso das cadeiras perpétuas do Maracanã: uma solução para o problema
2016-11The purpose of this article is to present a brief a brief analysis of the so-called perpetual chairs of the 'Estádio Jornalista Mário Filho', popularly known as Maracanã, and the problem that arise from the suspension of ... -
Como desestruturar uma agência reguladora em passos simples
2017O direito administrativo brasileiro foi inundado, na década de 90 e no início dos anos 2000, de artigos e livros que defendiam a conveniência de instalar agências reguladoras e que explicavam como fazê-lo1. Estas produções ... -
Compras públicas para inovação e o desenvolvimento: um diagnóstico jurídico-institucional das encomendas tecnológicas no Brasil
2021-06-02A presente pesquisa teve por objetivo compreender a relação entre o ambiente jurídicoinstitucional e o uso de políticas públicas de fomento à inovação pelo lado da demanda, compreendidas como ferramentas do desenvolvimento, ... -
Contratação de eventos públicos no Brasil: um estudo sobre instrumentos contratuais e melhores práticas a partir dos modelos dos carnavais de rua
2021-12-08O presente trabalho busca abordar os aspectos jurídicos da contratação de eventos públicos no Brasil, assim considerados os eventos cuja organização ou captação de patrocínio é feita pela Administração Pública (direta ou ... -
A declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública e a abrangência territorial de seus efeitos
2016-11Analisa-se a forma como a jurisprudência e a advocacia pública enfrentam o tema da abrangência territorial dos efeitos da sanção de declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública. Para melhor compreensão ... -
A desjudicialização do processo de desapropriação: a arbitragem como alternativa adequada à solução das divergências expropriatórias
2019O presente trabalho destina-se a examinar a arbitragem – instrumento reconhecidamente ágil, técnico e especializado – como método adequado de resolução de litígios nas desapropriações. A problemática tem lugar uma vez que ... -
O Direito Administrativo como caixa de ferramentas e suas estratégias
2016-11-01This study seeks to contribute to the approximation of Administrative Law with its practice and achieved results, as an instrument for the realization of predefined purposes. In this way are investigated not just the ... -
Direito ao silêncio no âmbito administrativo
2010-06A garantia do Direito ao Silêncio e sua aplicabilidade no Direito Administrativo serão os temas ventilados nesta monografia. O poder público garantido pelo monopólio do poder de polícia, aplica sanções e restrições através ... -
Empresas estatais brasileiras de capital aberto e o Programa Destaque de Governança de Estatais: uma análise empírica
2016-12As empresas estatais de capital aberto brasileiras são uma realidade excepcional no mercado, que em regra está nas mãos da iniciativa privada. Não é o caso das estatais de capital aberto, que são patrimônio público, em uma ... -
Entre o prêt-à-porter e a alta costura: procedimentos de determinação da intensidade do controle judicial no direito comparado
2016Há vasta literatura jurídica, no Brasil e no exterior, sobre os critérios substanciais que pautam (ou deveriam pautar) a determinação da intensidade do controle judicial sobre as decisões da Administração Pública. Assim, ... -
Estudo sobre o software livre comissionado pelo Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI)
2009-06-16Estudo comissionado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ao CTS/FGV Direito Rio, posteriormente convertido no livro 'Direito do software livre e a Administraçõa Pública' (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007). ... -
Evolução do controle judicial da administração pública pós-88: uma Análise por meio da RDA
2016-11This article approaches a perspective of the judicial review of the administrative acts within the period after the enactment of the Brazilian Constitution of 1988 until the present day. This work aims to expose, through ... -
A experiência brasileira de MIPs e PMIs: três dilemas da aproximação público-privada na concepção de projetos
2014Aproximar-se da iniciativa privada é solução comum para agentes públicos que pretendem (i) mitigar suas insuficiências técnicas, (ii) responder à demanda por projetos complexos de infraestrutura e (iii) incrementar seu ... -
Expropriações normativas
2015This dissertation aims to present a proposal on the legal regime of regulatory expropriation in the light of national law. It is a regulation which subtracts or minimizes the right to property, which does not follow the ... -
Governança pública: a evolução do tema na OCDE e as diretrizes para o Brasil
2020-09O tema da governança pública é um tema que chegou à OCDE nos anos 1990. O Comitê de Governança Pública foi criado em 1996. Desde então, a OCDE tem dado especial destaque a esta área, uma vez que entende que um governo ...
