Browsing by Keyword "Direito à educação"
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O Ministério Público e a defesa do direito à educação: um estudo de caso sobre a atuação dos promotores de justiça da grande São Paulo
2010-05-10A Constituição Federal de 1988, seguindo a tendência de inovações legislativas anteriores, conferiu ao Ministério Público um importante papel na defesa dos interesses sociais, entre eles o direito à educação. Este trabalho, ... -
Processo decisório do Supremo Tribunal Federal e direito à educação: uma análise das funções da corte a partir do caso do ensino domiciliar
2021-04-29A pesquisa explora o processo decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) e avalia o desempenho das funções judicante, de interlocução institucional e deliberativa da Corte a partir da decisão sobre o ensino domiciliar ...
