Browsing by Keyword "Constituição de 1988"

Conceito jurídico de empresa: uma interpretação à luz da sua função social

Gatto, Manuela Calheiros
2015-06

This article aims to present the social function of the company influence over the concept of the company. The knowledge over social function of the company is not pacific, however it is consensual the Constitution of 1988 ...

Repartição de receitas tributárias In: Três décadas de Reforma Constitucional

Fossati, Gustavo
2018

A presente análise tem por objeto as PECs que tenham como foco a repartição das receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito ...

Transformações do direito administrativo: o estado administrativo 30 anos depois da Constituição de 1988

Hachem, Daniel Wunder; Leal, Fernando Angelo Ribeiro; Mendonça, José Vicente Santos de
2018-12

A presente obra reúne os trabalhos apresentados pelos discentes participantes do “III Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e das Faculdades de Direito da PUCPR, UERJ ...

Três décadas de reforma constitucional : onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988

Cerdeira, Pablo de Camargo; Vasconcellos, Fábio; Sganzerla, Rogério Barros
2018-12

O tamanho da nossa Constituição influencia a quantidade de reformas sobre ela? Há um limite para o reformismo constitucional nos títulos, capítulos e seções da Constituição? Até que ponto a modificação (alteração, criação ...