Browsing by Keyword "Constituição Federal"
Now showing items 1-9 of 9
-
-
O Controle judicial dos acordos de colaboração premiada da Lei 12.850/2013
2020A presente monografia tem como objetivo principal analisar de que forma o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça controlam judicialmente os termos dos acordos de colaboração premiada, cuja regulamentação ... -
O Estado e as comunicações no Brasil
2006-10-01For the first time in Brazilian history, the parliamentarians who had composed the Constitutional National Assembly had reserved a chapter to the Social Communication in the Federal Constitution, promulgated in 1988. ... -
Ordem e segurança pública em São Paulo: análise das estratégias de policiamento da Polícia Militar Estadual
2021-05-27Este trabalho estuda a oferta de policiamento ostensivo em São Paulo, tendo por objeto as estratégias elaboradas pela corporação responsável pela oferta desse serviço, a Polícia Militar. Tem por foco as normatizações ... -
A reforma da suplência no Senado
2018-12-01Este artigo analisa as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) iniciadas, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, no período de 1989 até o final de 2017, especificamente aquelas que propõem a alteração do ... -
Resiliência constitucional: compromisso maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual
2013-07-04Contra todos os mais céticos prognósticos, o projeto constitucional de 1988 tem se mostrado altamente resiliente. Não apenas manteve estável o sistema político brasileiro, como tem sido capaz de atualizar-se e adaptar-se ...
