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Novas fronteiras da propriedade intelectual na indústria da beleza
2018O presente trabalho busca apresentar uma breve análise de um fenômeno visto da indústria da beleza, que é a produção de produtos dupes de maquiagens de marcas renomadas no mercado. A prática é semelhante ao que acontece ... -
O problema do devedor contumaz: identificação e política pública para combater
2021-06-10O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura do devedor contumaz, ainda sem regramento no âmbito da legislação federal brasileira, e o Projeto de Lei 1.646/2019, que visa suprir tal lacuna. Define-se devedor ...
