Browsing by Keyword

Now showing items 39778-39797 of 54009

Keyword
Prestação de contas [11]
Prestação de Contas do Governador do Estado [1]
Prestação de serviço [1]
Prestação de serviço público [1]
Prestação de serviços [4]
Prestação de serviços - Custos [1]
Prestação integrada de cuidados de saúde [2]
Prestação jurisdicional [1]
Prestação regionalizada [1]
Prestações constantes em juros simples [1]
Prestador [1]
Prestadores de serviços em saúde [1]
Prestadores de serviços logísticos [1]
Prestes Column [1]
Presumption of constitutionality [1]
Presumption of innocence [1]
Presumption of validity of administrative tax acts [1]
Presunção de constitucionalidade [1]
Presunção de inocência [5]
Presunção de validade dos atos administrativos tributários [1]