Browsing by Author "Szpunar, Alessandra Spalenza Barcellos"
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A regulação a posteriori do regime de bens na união estável com efeitos retroativos: a aplicação do princípio autonomia da vontade existencial
Szpunar, Alessandra Spalenza Barcellos
2018O Direito Civil e, por consequência, o Direito das Famílias, sofreu um processo de mudança hermenêutica tanto por uma nova teoria jurídica da interpretação, quanto por mudanças sociais e legislativas. Este processo colocou ...