Listagem por autor "Sundfeld, Carlos Ari Vieira"
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Compliance, gestão e cultura corporativa
2016A 28ª edição do Cadernos FGV Projetos aborda o tema “Compliance, Gestão e Cultura Corporativa”. Em versão bilíngue, conta com entrevista de Benjamin Zymler, ministro do TCU, depoimentos de Peter Eigen, presidente do Conselho ... -
Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei nº 8.666/1993) - limites e controle
2014-09-01Article 24, XIII of Statute n. 8.666/1993 authorizes the release from the requirement for tender when contracting out specialized technical services to qualified nonprofit organizations, aiming at the improvement of the ... -
Controle das contrataçõs públicas pelos Tribunais de Contas
2011-05-07The article examines the constitutional regime of the external control of government contracts, discussing what are the limits to the competences of the Legislative bodies and the audit courts, especially with regard to ... -
A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995)
2017-08-29The study analyses the implementation of Article 21 of Brazilian Federal Law of Concessions (Law 8.987/95), which is the general authorization regime for concessions related to projects’ structuring. -
A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995)
2017O estudo analisa os critérios para aplicação do art. 21 da Lei de Concessões, que prevê a autorização para a realização de estudos úteis à futura licitação de concessões. -
A governança não estatal da internet e o direito brasileiro
2015-09-01To the Brazilian law, the Internet system (domain name registrations '.br', distribution of IP addresses and their regulation) is not subject to public regulation (Law 9472 of 1997, art. 61). According to the federal decree ... -
Infrastructure: accelerating Brazil’s growth
2012-10-08O Brasil se consolida como uma das maiores economias do mundo e se transformou em um país majoritariamente urbano. Acompanhando esse movimento, enormes investimentos foram feitos em infraestrutura nos últimos anos, o que ... -
Interpretações administrativas aderem à lei?
2012-01-01The article analyses how administrative law theory has been, throughout the times, treating the discussion about whether custom (or administrative practices) is a source of law. Moreover, it defends the thesis that a ... -
Mestrado em direito e desenvolvimento
2009-10-15 -
Modelos organizacionais e normatividade institucional: estudo de caso da SABESP S.A.
2012-05-22The present paper aspires to join two different debates: (i) what is the State’s best organizational model to promote distinctive public services; and (ii) what role Law should perform in the promotion of a nation’s economic ... -
Parcerias para o desenvolvimento produtivo em medicamentos e a Lei de Licitações
2013-09-01The Federal Statute on Bibbing and Government Contracts in Brazil (Federal Statute n. 8.666, of 1993) has been amended to contemplate the possibility for the federal government to constitute directly, without a bidding ... -
Parcerias Público-Privadas no Brasil
2014-04-16Diante das transformações socioeconômicas experimentadas pelo Brasil ao longo da última década e dos desafios provenientes dos grandes eventos esportivos a serem sediados no país a partir deste ano, o desenvolvimento da ... -
Prioridade legal do abastecimento público e geração hidrelétrica
2017The article approaches the coexistence of two types of administrative authorizations. The first one concerns the use of water for electricity generation purposes and its expedition involves multiple federal entities. The ...
