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    • O direito ao próprio direito: modelos latino-americanos de autonomia política indígena 

      Santana, Aline Oliveira de
      2016-06-02
      This dissertation aims to inquire whether state law on indigenous affairs recognizes indigenous legal practices based on the legal experiences of Colombia, Bolivia and Brazil. Bolivia is studied because its recent Constitution ...
    • Direitos humanos e justiça internacional em Dworkin: uma comunidade de estranhos? 

      Santana, Aline Oliveira de
      2015
      Dworkin has done well-known contributions to jurisprudence on a domestic level, but he also wrote about international law. His theory of human rights draws a distinction between justice and legitimacy, in which the first ...
    • O Supremo Tribunal Federal para além das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 

      Dimoulis, Dimitri; Cunha, Luciana Gross; Ramos, Luciana de Oliveira; Santana, Aline Oliveira de; Carvalhido, Anna Luiza; Rosilho, André Janjácomo; Carolina Cutrupi, Ferreira; Dalton Tria, Cusciano; Barros, Marco Antonio Loschiavo Leme de; Coutinho, Maria Laura de Souza; Lopes, Marina Jacob; Langenegger, Natalia; Nassar, Paulo André; Guerra, Pedro Henrique Giocondo; Glezer, Rubens Eduardo; Dias, Vitor Martins
      2014-08-06
      Este livro é resultado da pesquisa conduzida no âmbito do 'Núcleo de Justiça e Constituição' da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – FGV DIREITO SP. A pesquisa foi realizada por integrantes do Núcleo ...