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    • Nota técnica do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio sobre o substitutivo ao PL 2630/2020 

      Curzi, Yasmin; Zingales, Nicolo; Gaspar, Walter Britto; Leitão, Clara; Couto, Natália; Rebelo, Leandro; Oliveira, Maria Eduarda
      2021
      O Projeto de Lei de Responsabilidade e Transparência para Plataformas Digitais, de autoria do Senador Alessandro Coronel, segue em debate na Câmara. Desde o seu encaminhamento para a casa parlamentar no dia 03 de julho de ...
    • Revista 2022.1: Coletivo de Estudos em Direitos Humanos 

      Marcel, Adrielly; Ferrão, Carolina; Pessoa, Estevão; Rossetto, Guilherme; Oliveira, João Jorge; Rebelo, Leandro; Rezende, Leonardo; Nicchio, Luiza; Zagallo, Matheus; Capobianco, Mel; Bastos, Nathália; Costa, Amanda Abbud Rodrigues da; Monteiro, Estéfany Rocha; Lino, Guilherme Pena
      2022
      O Coletivo de Estudos em Direitos Humanos (CEDH) constitui-se como grupo de estudos vinculado à Faculdade de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), coordenado pelo professor Thiago de Souza Amparo e pelas ...