Listagem por autor "Pereira Neto, Caio Mário da Silva"

Defesa da concorrência em plataformas digitais

Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Belizario, Antonio Bloch; Becker, Bruno Bastos; Renzetti, Bruno Polonio; Bueno, Carolina Destailleur G. B.; Rocha, Daniel Favoretto; Sousa, Danilo Alves de; Biselli, Esther Collet Janny Teixeira; Fernandes, Gabriel de Carvalho; Azambuja, João Felipe Achcar de; Lorenzetti, Marcela Abras; Mattiuzzo, Marcela; Chakmati, Marina; Paixão, Raíssa Leite de Freitas
2020-12-30

A aplicação do direito da concorrência na economia digital é um objeto de estudos multifacetado, e esta obra aborda diversas dessas facetas. Os diferentes capítulos ora reunidos cobrem desde os objetivos e as funções do ...

Desregulamentação e continuidade na intervenção estatal sobre o domínio econômico: o caso das cotas de importação favorecida de açúcar

Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Adami, Mateus Piva; Carvalho, Felipe Moreira de
2016-11-01

Deregulation of industries with a strong background of state intervention may be a contradictory process. This article analyzes Law 9.362/96, which liberalized the sugar industry, but maintained — and reinforced — a peculiar ...

Espaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência: a posição do CADE

Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Prado Filho, José Inacio Ferraz de Almeida
2016-04-01

This paper discusses CADE's approach towards competition spaces comprised in regulated industries. Two approaches can be distinguished: (i) activities in creating competition spaces (i.e., fostering competition in industries ...

For a rigorous effects-based" analysis of vertical restraints adopted by dominant firms: a comparison of EU and Brazilian competition law"

Geradin, Damien; Pereira Neto, Caio Mário da Silva
2013

A judicialização de políticas regulatórias de telecomunicações no Brasil

Faraco, Alexandre Ditzel; Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Coutinho, Diogo R.
2014-01-01

The article presents the results of a research about the judicialization of telecommunications regulatory policies in Brazil. It begins by describing, in general terms, the main relevant aspects of the organization of the ...

O Judiciário e o Estado regulador brasileiro

Prado, Mariana Mota; Faraco, Alexandre Ditzel; Salama, Bruno Meyerhof; Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Coutinho, Diogo Rosenthal; Aith, Fernando; Hartmann, Ivar A.; Maranhão, Juliano; Ribeiro, Leandro Molhano; Ferraz, Leslie Shérida; Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro; Azevedo, Paulo Furquim de; Wada, Ricardo Morishita; Prado, Viviane Muller
2016-12

Este livro dialoga com a crescente produção acadêmica sobre a importância das interconexões institucionais para o desenvolvimento de um país. Considerando que a década de 1990 foi marcada, em quase todo o mundo, por um ...

Notas sobre a disciplina infra-legal da reversibilidade dos bens afetados aos serviços públicos de telecomunicações: inovações e ilegalidades da resolução anatel n. 447/2006

Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Prado Filho, José Inacio Ferraz de Almeida; Adami, Mateus Piva
2009-10-23

Pro-competition rules in airport privatization: international experience and the Brazilian case

Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Casagrande, Paulo Leonardo; Lancieri, Filippo Maria; Moraes, Joaquim Nogueira Porto
2016-07

This article aims to demonstrate the importance of establishing pro-competition rules in the concession of multiple airports to private companies by describing the recent Brazilian experience. More specifically, it addresses: ...

Regulation and competition policy, towards na optimal institutional configuration in the Brazilian telecommunications industry

Oliveira, Gesner; Pereira Neto, Caio Mário da Silva
1999-07-01

This paper is divided into two parts. The first section outlines the conceptual basis for possible institutional models of interaction between competition and regulatory authorities, focusing on the question of complementary ...

Reversibilidade de bens em concessões de telecomunicações

Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Adami, Mateus Piva; Carvalho, Felipe Moreira de
2016

The approaching term of the switched fixed telephony (STFC) concessions requires the discussions on asset reversibility to be held at a greater level of detail as to the characteristics of this legal concept. This paper ...