Browsing by Author "Nunes, José Luiz"

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An Exploratory Analysis of Precedent Relevance in the Brazilian Supreme Court Rulings

Correia, Fernando Alves; Nunes, José Luiz; Almeida, Guilherme da Franca Couto Fernandes de; Almeida, Alexandre A. A.; Lopes, Hélio
2019-09

The new Brazilian Code of Civil Procedure (CPC) has elevated the importance of precedents in the legal decision-making process. This increased the need to find relevant precedents for a given issue or dispute. Precedents ...
Determinando relevância de processos utilizando análise de redes: exemplos de temas de direito administrativo

Nunes, José Luiz
2018

A importância dos precedentes tem crescido no sistema jurídico brasileiro, como pode ser notado a partir do aumento do número de decisões judiciais com efeitos vinculantes. A capacidade de identificar os precedentes mais ...
Panorama do Direito Empresarial no Superior Tribunal de Justiça

Lima Junior, João Manoel de; Hartmann, Ivar A.; Pimentel, Thaíse Zacchi; Nunes, José Luiz
2021-11

O livro Panorama do Direito Empresarial no Superior Tribunal de Justiça contém os resultados da primeira parte da pesquisa empírica realizada no acervo das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ entre ...