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    • Implicações da regularização ambiental nos contratos agrários: perspectivas da implementação do novo Código Florestal nos contratos 

      Munhoz, Leonardo Garcia da Silva
      2020-12-01
      Vigente desde 2012, o novo Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651) criou um processo de regularização ambiental de propriedades rurais, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), baseado no Cadastro Ambiental Rural, ...
    • Trabalhos discentes premiados: alunos titulados em 2020: direito dos negócios e direito público 

      Corrêa, André Rodrigues; Martinez, Augusto; Andreassa, Bianca Maria de Souza Pires; Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Gabbay, Daniela Monteiro; Silva, Diogo Dias da; Liberal, Edilson Gonçales; Gasparoto, Eduardo Abucarub; Fabiani, Emerson Ribeiro; Leite, Fernanda Piccinin; Vieira, Fernando Cezar Carrusca; Ribeiro, Gabriela Miniussi Engler Pinto Portugal; Palma, Juliana Bonacorsi de; Munhoz, Leonardo Garcia da Silva; Silva, Lisângela Cristina Jaqueto Sá Pereira da; Ueno, Natássia Misae; Vieira, Rosiane Rodrigues; Glezer, Rubens Eduardo; Pelizzon, Thiago Conceição; Monteiro, Vera Cristina Caspari; Fernandes, Wanderley
      2022-09-06
      Este volume reúne artigos de alunos titulados em 2020 no Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), cujos trabalhos de conclusão foram indicados à premiação pela ...