Listagem por autor "Moreira, Egon Bockmann"

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    • Competência e governança no setor de saneamento: quem faz o quê? 

      Dutra, Joísa Campanher; Moreira, Egon Bockmann; Loureiro, Gustavo Kaercher
      2021
      Aprovada a Lei 14.026, de 2020, a implementação do novo marco do saneamento vai de vento em popa. A entrada de capitais privados ganha tração com os leilões de Alagoas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. E novo salto ...

    • O novo Código de Processo Civil e sua aplicação no processo administrativo 

      Moreira, Egon Bockmann
      2016-09-17
      The new Brazilian Civil Procedure Code applies immediately to all administrative process (even those ruled by other laws). Which is to say that there is a new legal discipline of all administrative processes, to be observed ...