Browsing by Author "Loureiro, Gustavo Kaercher"
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Caso fortuito e força maior nos contratos de compra e venda de energia?
2021Nas últimas semanas termos assistido, um tanto desnorteados, a uma enxurrada de notificações e contra notificações no âmbito dos contratos de compra e venda de energia. Telegráficas e ansiosas correspondências dando conta ... -
Competência e governança no setor de saneamento: quem faz o quê?
2021Aprovada a Lei 14.026, de 2020, a implementação do novo marco do saneamento vai de vento em popa. A entrada de capitais privados ganha tração com os leilões de Alagoas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. E novo salto ... -
Contratos de energia no ambiente livre de comercialização: pressupostos de compreensão
2021Como diz seu título, este estudo lança as premissas de compreensão dos contratos de compra-e-venda de energia, ou seja, os elementos que explicam e permitem entender a estrutura, o tipo e a dinâmica dessa espécie de negócios ... -
Contribuições à consulta pública para revisão do modelo de telecomunicações
2016-01O documento apresenta as contribuições do CERI para a Consulta Pública n.º 23/2015 do Ministério das Comunicações, que versa sobre a revisão do modelo de telecomunicações. O objetivo consiste em aportar reflexões sobre a ... -
A disciplina jurídica da indústria elétrica
2021O sistema elétrico brasileiro possui dimensões continentais. À parte alguns sistemas isolados localizados sobretudo na Região Norte1, o Sistema Interligado Nacional – SIN ostenta capacidade instalada de 164.620 MW, distribuída ... -
Long-term financing and risk allocation in infrastructure in Brazil
2017-10On March 15 and 16, 2017, the Centre for Regulation and Infrastructure Studies of Getulio Vargas Foundation (Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura-Fundação Getulio Vargas, FGV CERI) promoted the first Policy ... -
O Novo Marco do Saneamento Básico (NMSB) e as Exigências de seu artigo 11-B: multiplicidade de contratos e de soluções
2021São muitas as novidades trazidas pelo NMSB para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Ele reconfigurou o instituto da prestação regionalizada (arts. 3o, VI; 8o; 17 etc.) e previu novos conteúdos ... -
As origens e os compromissos das figuras do equilíbrio econômico-financeiro na concessão de serviços públicos e da justa remuneração do capital empregado nas atividades de utilidade pública
2020No presente estudo, são apresentadas as origens, os pressupostos e as principais características de dois modos distintos de conceber a disciplina jurídica do regime econômico-financeiro de certas atividades econômicas ... -
Prestação regionalizada sim. Regionalização não.
2021Por força da Lei nº 14.026/2020, a prestação regionalizada dos serviços passou a ser um dos princípios fundamentais do saneamento básico (art. 2º, XIV). O agrupamento de titulares, com vistas à prestação integrada de um ... -
Primeiras observações sobre o Decreto 10.710/2021
2021Baixado em 01 de junho deste ano, o Decreto 10.710/2021 trouxe a tão aguardada “metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira” dos atuais detentores de contratos de delegação de serviços públicos de água ... -
O problema da titularidade dos serviços públicos de saneamento básico e os interesses federativos intermediários
2021Esse estudo propõe-se a investigar o instituto da titularidade estatal de atividades econômicas, tal como concebido e empregado na Constituição de 1988, com especial ênfase na titularidade dos serviços públicos de saneamento ... -
Tem mesmo base constitucional o equilíbrio econômico-financeiro das concessões? Por um modelo flexível do regime econômico das concessões de serviço público
2020Nos últimos 20 anos temos assistido a uma renovação acentuada do direito administrativo, no Brasil3 e no mundo. Não apenas novas leis e nova reflexão intelectual trouxeram novos institutos e novas figuras (e reformularam ...
