Browsing by Author "Lima, Manoel Sidney Oliveira"

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    • Os impactos da isenção tributária sobre os lucros e dividendos 

      Lima, Manoel Sidney Oliveira
      2021-04-27
      O presente trabalho possui como enfoque a análise dos impactos ocasionados pela isenção tributária sobre os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas, conforme previsto no artigo 10 da Lei no 9.249/1995. ...

    • Lei complementar do IBS: Clínica de Direito Tributário da FGV Direito SP 

      Santi, Eurico Marcos Diniz de; Salusse, Eduardo Perez; Conca, Gabriela de Souza; Campedelli, Laura Romano; Longo, Larissa Luzia; Rebouças, Rodolfo Gil Moura; Maia, Bento Antunes de Andrade; Choucair, Carolina Hassan; Buchatsky, Felipe Kotait; Pereira, Fernanda Romero Guimarães; Batista, Lucas Assayag; Lima, Manoel Sidney Oliveira; Rodrigues, Melanie Christine Reichmann; Piestun, Mirella Sedrani; Melo, Rodrigo Engler de; Nagura, Thaís Mayumi
      2021
      Trata-se de obra coletiva que integra alunos e professores na elaboração de proposta de redação de texto da Lei Complementar do IBS de que trata a PEC 45/2019, relativa à reforma da tributação sobre o consumo do Brasil e ...