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    • Legitimidade e efetividade em arranjos institucionais de políticas públicas: o Programa Minha Casa Minha Vida 

      Loureiro, Maria Rita Garcia; Macário, Vinicius Pedron; Guerra, Pedro Henrique Giocondo
      2015-12-01
      This paper questions whether the arrangements of the country's new housing program called My House My Life (PMCMV) are democratic and effective. In other words, if they encourage the broader participation of numerous players ...
    • O PAC e o setor de ferrovias: do incrementalismo à proposta de um novo paradigma 

      Guerra, Pedro Henrique Giocondo
      2014-02-27
      O trabalho analisa historicamente as recentes medidas do governo federal para o desenvolvimento do setor de ferrovias, buscando verificar se o PAC representou uma mudança de paradigma. Conclui-se que o PAC, em si, não ...
    • O Supremo Tribunal Federal para além das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 

      Dimoulis, Dimitri; Cunha, Luciana Gross; Ramos, Luciana de Oliveira; Santana, Aline Oliveira de; Carvalhido, Anna Luiza; Rosilho, André Janjácomo; Carolina Cutrupi, Ferreira; Dalton Tria, Cusciano; Barros, Marco Antonio Loschiavo Leme de; Coutinho, Maria Laura de Souza; Lopes, Marina Jacob; Langenegger, Natalia; Nassar, Paulo André; Guerra, Pedro Henrique Giocondo; Glezer, Rubens Eduardo; Dias, Vitor Martins
      2014-08-06
      Este livro é resultado da pesquisa conduzida no âmbito do 'Núcleo de Justiça e Constituição' da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – FGV DIREITO SP. A pesquisa foi realizada por integrantes do Núcleo ...