Browsing by Author "Barcellos, Daniela Silva Fontoura de"

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Contratos de crédito ao consumidor: autonomia e proteção

Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
2008-09-17

O presente artigo parte do contrato de crédito ao consumidor para iniciar uma reflexão sobre o aparente descompasso entre o papel da autonomia nos direitos subjetivos patrimoniais e extrapatrimoniais. Para isso, aborda os ...
O papel dos atos institucionais na privação de garantias fundamentais durante o período de ditadura militar no Brasil

Barcellos, Daniela Silva Fontoura de; Sganzerla, Rogério Barros
2015

Os atos institucionais foram instrumentos importantes para a efetivação do Regime Militar no Brasil durante o período de 1964 e 1985. Nesse sentido, a proposta deste artigo é entender de que forma se deu e quais foram os ...