Browsing by Advisor "Sundfeld, Carlos Ari"
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Chamada pública para a formação de parcerias societárias entre os setores público e privado: superando incertezas e promovendo a transparência
2017-04-20The business association between state-owned and private companies has intensified in recent years, in the country. Special purpose partnerships formed between these partners proliferate, especially in the electric Power ... -
Como se controla o fomento à cultura? Um estudo jurisprudencial da Lei Rouanet no TCU
2022-06-09Esta pesquisa busca entender como o Tribunal de Contas da União (TCU) controla o fomento administrativo à cultura via incentivo fiscal previsto na Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), no momento de apreciação das contas do ... -
Compras públicas para inovação e o desenvolvimento: um diagnóstico jurídico-institucional das encomendas tecnológicas no Brasil
2021-06-02A presente pesquisa teve por objetivo compreender a relação entre o ambiente jurídicoinstitucional e o uso de políticas públicas de fomento à inovação pelo lado da demanda, compreendidas como ferramentas do desenvolvimento, ... -
Desenhos institucionais e instrumentos jurídicos da revisão de estoque regulatório no Brasil: o estudo de caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2019-06-18Nos últimos tempos o Brasil tem dedicado esforços para promover melhorias na sua política regulatória. Isto ocorre, sobretudo, a partir de um movimento de revalorização da produção normativa. Um dos principais aspectos ... -
Estudo de caso da parceria público-privada dos 'complexos hospitalares' do Estado de São Paulo: da manifestação de interesse privada - MIP aos principais desafios da modelagem
2017-03-17This work aims the case study about private-public partnership, ruled by Lei nº 11.079/2004, about public concession for construction, ‘gray coat’ and São Paulo hospital complex maintenance. Therefore all public procedure ... -
Extinção de contrato de concessão por rescisão: é possível contratualizar?
2021-02-03A Lei Geral de Concessões consagrou uma fórmula de rescisão de contrato de concessão que tem desafiado os administrativistas em razão dos fatores que a compõem: confere-se ao concessionário o direito de provocar judicialmente ... -
Governança de operações urbanas consorciadas: uma análise crítica da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada
2022-05-20O presente trabalho consiste em um estudo de caso e análise crítica do modelo de governança da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE), no Município de São Paulo, instituída pela Lei Municipal nº 13.260/2001, ... -
Indicadores patrimoniais de enriquecimento ilícito e o ônus da prova do ato de improbidade administrativa: a investigação patrimonial de Procuradores Federais no controle interno da Procuradoria-Geral Federal
2020-03-09Esta pesquisa busca identificar os indicadores patrimoniais de enriquecimento ilícito dos Procuradores Federais, que são membros da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (PGF/AGU), com ... -
Infraestrutura e concorrência: o caso dos aeroportos brasileiros
2018-04-20There are many challenges in projects for the concession of infrastructure. Such challenges are even greater when it comes to insert private players in an economic sector previously monopolized by a state-owned company. ... -
Norma geral antielisiva e desenvolvimento: diagnóstico, formulações normativas à prova e uma contribuição ao desenredo da regulação no Brasil
2017-04-03The yearning for tax collection, to supply with funds the public coffers, and the freedom to organize the business, with the lowest tax burden as possible, polarized the interests of the government and the taxpayers. Almost ... -
Procedimentos jurídicos para estruturação de concessão de infraestrutura e o desenvolvimento brasileiro
2016-04-06Brazil’s economic development depends on the expansion of public infrastructure, which in the last decades has been done through concession programs. The study aims to understand why the government has constantly resorted ... -
Revendo a interpretação do art. 37 da Constituição Federal: arranjos jurídicos em recursos humanos para a Prefeitura de São Paulo
2022-05-30Esta pesquisa procura, por meio de entrevistas semiestruturadas, mapear os arranjos jurídicos que são adotados como fórmulas de obtenção e gestão de pessoal em atividades para o setor público (no caso, a Administração ... -
O TCU e o controle das agências reguladoras de infraestrutura: controlador ou regulador?
2019-03-19The research is guided by the objective of seeking to understand, from empirical elements, how is the interaction between the Federal Court of Accounts (FCA) and the regulatory agencies of infrastructure, as well as if the ...
