Browsing by Advisor "Scalcon, Raquel Lima"
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Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
2020-12-02O tema do presente trabalho são os efeitos penais decorrentes da celebração de termos de compromisso de conduta na esfera ambiental administrativa e cível, especificamente no que toca às cláusulas de reparação do dano. O ... -
A falibilidade do reconhecimento no processo penal: as implicações da disciplina legal e da prática forense sob a ótica das falsas memórias
2021Este trabalho se propõe a explorar a fiabilidade do procedimento de reconhecimento de suspeitos por vítimas e testemunhas através da perspectiva da disciplina legal, da jurisprudência dos tribunais superiores e, por fim, ... -
Os impactos da acessoriedade da participação nas exigências da exposição do fato criminoso pela denúncia
2022-11-23A partir da análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores, em casos de concurso de autores e partícipes, notou-se que há julgados que desincumbem a denúncia da identificação precisa de autores e partícipes e seus ... -
A interpretação dos elementos normativos do tipo objetivo dos crimes econômicos
2021-12-14O trabalho tem como principal objetivo, revisitar a categoria dos chamados elementos normativos do tipo penal e propor uma precisão ao conceito majoritário que possibilite a distinção precisa entre esses elementos e os ... -
A interseção entre doação eleitoral e corrupção: critérios para distinção entre as condutas e definição do comportamento penalmente relevante
2021-11-29O Supremo Tribunal Federal, ao mesmo tempo que reconhece a possibilidade de realização do tipo penal de corrupção no contexto de doações eleitorais, manifesta preocupação com o risco de criminalização de legítimas hipóteses ... -
A posição de garantidor do chefe do executivo na administração pública direta
2023O trabalho encontra reduto dogmático e interesse prático nos episódios em que chefes do poder executivo são denunciados em ações penais, sem a observância de premissas essenciais do direito penal. Partindo desse pano de ...
