Browsing by Advisor "Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro"
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Uma análise da jurisprudência do CADE acerca dos cartéis na revenda de combustíveis
2013-06This study analyzes the Administrative Council of Economic Defense (Cade) decisions about the retail fuel sector cartels. The main objective is identify the characteristics of this sector that favor the formation of a ... -
Uma análise institucional da Governança do mercado de comercialização de energia
2019O ano de 2019 marca o aniversário de 15 anos implementação do chamado Novo Modelo do Setor Elétrico. Da mesma forma, são 15 anos desde a constituição da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. A relevância ... -
Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor
2019-02-11This work seeks to analyze the complexity of the normative-regulatory framework that governs environmental licensing for wind generation enterprises, verified by the lack of precision and articulation between the norms ... -
Audiências públicas na ANEEL: uma análise histórica da participação dos consumidores desde a criação da agência
2017-06The present study is the result of a doctrinal, jurisprudential, and empirical study regarding the effectiveness of public hearings within the National Electric Energy Agency, as a mechanism for consumer participation. ... -
Autorregulação como opção regulatória no compartilhamento de infraestruturas essenciais no setor de GNL no Brasi
2019Esta dissertação apresenta as falhas de mercado do setor de gás natural, quais sejam: monopólio natural, indústria de rede e assimetria de informação e a assimetria regulatória no tratamento das infraestruturas relacionadas ... -
O comitê operacional como mecanismo de governança dos consórcios para exploração e produção do pré-sal
2012This paper aims to examine the legal aspects relate d to the consortium and Operating Committee which will be constituted under the new regulatory model created for the exploration and production of the pre-salt reserves ... -
Competências em matéria de saneamento: o papel da União Federal
2018Este trabalho se respaldou nas discussões sobre como universalizar o serviço de saneamento básico no Brasil. Mais especificamente, voltou-se ao anseio “federalizante” da questão como solução à baixa cobertura dessa ... -
Contratações públicas no setor de resíduos sólidos: um estudo sobre as formas de contratação, delegação e gestão das atividades econômicas e serviços públicos relacionados ao setor de resíduos sólidos
2015-08There are many forms available in the Brazilian legal framework that can be used by the public authority to contract, transfer or manage the performance of public services to private entities. They are: the mere rendering ... -
Contrato de locação por curta temporada através da plataforma online Airbnb
2019As relações humanas sempre foram marcadas pela troca de bens e serviços, fosse através do escambo ou mediante contraprestação pecuniária. Com o decorrer dos séculos, essas relações foram se tornando mais complexas, com ... -
Contratos de impacto social: a internalização do instrumento no Ordenamento Jurídico Brasileiro
2018O presente trabalho investiga as peculiaridades do Contrato de Impacto Social, analisando sua estrutura, os atores envolvidos, as vantagens e a experiência internacional. A partir desse panorama, é realizada uma análise ... -
A declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública e a abrangência territorial de seus efeitos
2016-11Analisa-se a forma como a jurisprudência e a advocacia pública enfrentam o tema da abrangência territorial dos efeitos da sanção de declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública. Para melhor compreensão ... -
A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a lei nº 8.666/93
2014-11This paper aims to investigate which public procurement process leads to a faster and cheaper contracting of public construction services, whether the traditional process defined by Statute n. 8666/1993, or the new ... -
A extensão dos efeitos da celebração de Acordo de Leniência com o CADE perante a administração pública
2013-11This monograph will analyze the extent and the effects of the benefits relating to the execution of the leniency agreement between the leniency party and the Administrative Commission of Economic Defense (CADE), in particular ... -
A intervenção do estado na economia: um estudo de caso do setor elétrico
2014-12This is a study of the State’s intervention in the economy by the regulation, with the purpose of analyzing the Brazilian electricity sector. The purpose of this paper is to analyze how the State sought to comply with the ... -
A licitude do consentimento tácito na prática de importação paralela: como os tribunais brasileiros vêm decidindo esta questão
2014-11Considering the current context of globalization and expansion of international trade, Parallel Imports has been a great challenge for legal scholars and courts around the world. In the present work, it will be possible ... -
O Periculum in Mora Presumido nas Ações de Improbidade Administrativa: uma análise da aplicação da jurisprudência do STJ sobre a indisponibilidade de bens da Lei 8.429/92 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2019O presente trabalho tem por objetivo compreender se o tratamento jurídico da medida de indisponibilidade de bens em ações por atos de improbidade administrativa, na forma do enunciado 701/STJ, encontra amparo na sistemática ... -
O princípio da precaução e a regulação sanitária no Brasil: defesa do interesse público ou mera arbitrariedade?
2015-06This study aims to analyze the application of the precautionary principle in relation to sanitary rules. First, several definitions given to the institute are mentioned in order to understand its content more clearly and ... -
O regime diferenciado de contratações públicas à luz das Adins 4645 E 4655 – Análise Crítica
2012-06This paper aims to discuss the changes brought about by Law 12.462/11, establishing the Special Public Contracting System, popularly known as DRC, in the setting of public bidding for contracting infrastructure related to ... -
Regulação do setor minerário: uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
2015-12The elaboration of a reform agenda for the mining sector demands a multisectorial comprehension of past regulatory experiences. Such an approach can provide appropriate understanding on how regulatory alternatives are ... -
Regulação do transporte aquaviário: o caso da hidrovia Solimões-Amazonas
2017This study analyzes the legal regulation of freight and passenger interstate waterway transport in Brazil, addressing issues related to planning, implementation, regulation and supervision of the sector. It discusses the ...
