Browsing by Advisor "Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert"
Now showing items 1-20 of 23
-
A Alocação de Responsabilidades nas Fusões e Aquisições como Instrumento Regulatório Anticorrupção
2021-03-26Com base no paradigma econômico neoclássico, os governos que objetivam reduzir os níveis de corrupção devem alterar o cálculo estratégico dos indivíduos no processo de tomada de decisão, aumentando os custos de comportamento ... -
Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
2015Environmental regulation lacks transparency. Agencies responsible for environmental protection, in most of the cases, only publish the final versions of the regulatory measures adopted, without further details on supporting, ... -
Autorregulação desportiva e autonomia constitucional
2018-02-05A gestão desportiva no Brasil é realizada por intermédio de entidades privadas, dentro de um sistema que se consolidou, no plano normativo, na década de 1940. De início, contudo, o setor desportivo foi alvo de forte ... -
Big data e concorrência: uma avaliação dos impactos da exploração de big data para o método antitruste tradicional de análise de concentrações econômicas
2018-02-02A feature of digital markets is the generation and analysis of a “torrent” of data which is being considered as a key aspect of many business emerging in the context of the “Internet of Things”. The word big data reflects ... -
Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do ProUni por curso?
2014-11This paper shall first show how the Brazilian Supreme Court (STF), when reviewing the constitutionality of the law that created ProUni, altered the normative objective conferred to this public policy by the Executive. It ... -
Concorrência e acesso a medicamentos: evergreening em perspectiva comparada
2015-06This monograph studies evergreening, defined as the use of secondary patenting for the undue extension of patent protection over a creation, under the perspective of competition law in Brazil, the European Union, the United ... -
Os desafios do direito concorrencial na análise dos mercados digitais: o caso Amazon
2019Considerando que a Amazon somente começou a receber apenas recentemente o escrutínio das autoridades de defesa da concorrência da Comissão Europeia e Estados Unidos, enquanto outras empresas de tecnologia já estavam na ... -
Descentralização, regulação e desenvolvimento econômico local
2016The purpose of this dissertation is to investigate the consequences of the recentralization process Brazil has been gradually experiencing on (i) the effectiveness of local regulation issued by large local governments ... -
O fomento às produções culturais periféricas, o caso das rodas culturais do Estado do Rio de Janeiro
2018-12-21The State of Rio de Janeiro has experienced a deterioration in its economy, with a reflection on the increase of unemployment and the reduction of investments in the social area, accentuating the vulnerability of the poorest ... -
Gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical no Brasil: o processo de reforma do sistema ECAD pela lei 12.853 de 2013
2014-11This work aims to analyze the process of legislative reform brought by law 12.853 of 2013 to the Brazilian system of collective management of copyright of public performance rights,that is centralized on the Escritório ... -
Governança dos incentivos fiscais na política de desenvolvimento regional
2021-03-16A presente pesquisa tem como objetivo identificar mecanismos institucionais e boas práticas de governança, nacional ou internacional, que possam contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de desenvolvimento ... -
Healthtech revolution: um panorama de cases mundiais e a dificuldade de entrada no Brasil
2019O presente trabalho tem como objeto apresentar avanços tecnológicos capazes de trazer maior eficiência para o setor de saúde, com grandes cases de sucesso nos Estados Unidos e na China, e contrastar com a dificuldade ... -
Impactos da Lei Anticorrupção em operações de M&A
2017-11Nos últimos anos o mundo passou a observar o crescimento da preocupação com atos de corrupção, não só realizados em plano nacional, mas também em um contexto internacional. Para se adequar à crescente importância do combate ... -
Inovações recentes de gestão em escritórios de advocacia Big Law
2019Durante muito tempo, o tradicional setor da advocacia privada teve um tratamento particular em meio ao mercado corporativo. Em momentos em que havia grande preocupação com a gestão empresarial e a eficiência das companhias ... -
Os mecanismos de governança do saneamento básico no Brasil: um estudo de direito administrativo sob a perspectiva da economia dos custos de transação
2015The water and sewage public service relevance is widely recognized. Nevertheless, there is high deficit level of access in Brazil, with different situations in the various country regions. In this sense, the objective of ... -
Um novo modelo normativo para os serviços notariais e de registro: eficiência, concorrência e novas tecnologias
2019As atividades notariais e de registro são prestadas sob a justificativa de conferir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. Os cartórios extrajudiciais são instituições criadas pelo ser humano ... -
O novo sistema de análise prévia dos atos de concentração e a questão do Gun-Jumping: traçando parâmetros para as empresas
2012-11On May 29, 2012, Law # 12,529/2011, which introduced the pre-merger review system in Brazil, came into force. Under the new regime, the companies must preserve the competitive conditions between them and are not allowed ... -
Open Banking: a abertura do sistema financeiro e possíveis efeitos sobre o crédito bancário
2021Este estudo pretende demonstrar no que consiste o Open banking, suas origens, de que modo é construído o modelo nacional e quais são seus potenciais desafios e efeitos sobre o mercado de crédito bancário. Trata-se de uma ... -
A regulação do investimento estrangeiro direto e suas implicações para o caso brasileiro
2018-12-21In the last decades Brazil adopted a successful policy of attracting foreign investment which can be attested by the fact that in 2017 we become the 4th largest recipient of foreign direct investment in the world. Our need ... -
Regulação e eficiência da remuneração dos administradores de companhias abertas brasileiras
2011-11This paper discusses the compensation paid to executives of publicly traded companies in Brazil. First, the issue is characterized as a problem arising out of the principal-agent relationship between managers and shareholders ...
