Browsing by Advisor "Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert"
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Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
2015Environmental regulation lacks transparency. Agencies responsible for environmental protection, in most of the cases, only publish the final versions of the regulatory measures adopted, without further details on supporting, ... -
Autorregulação desportiva e autonomia constitucional
2018-02-05A gestão desportiva no Brasil é realizada por intermédio de entidades privadas, dentro de um sistema que se consolidou, no plano normativo, na década de 1940. De início, contudo, o setor desportivo foi alvo de forte ... -
Big data e concorrência: uma avaliação dos impactos da exploração de big data para o método antitruste tradicional de análise de concentrações econômicas
2017Uma característica de mercados digitais é a geração e análise de uma “enxurrada” de dados, o que tem sido considerado um elemento chave de muitos negócios que emergem no cenário da “Internet das Coisas”. O termo big data ... -
Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do ProUni por curso?
2014-11This paper shall first show how the Brazilian Supreme Court (STF), when reviewing the constitutionality of the law that created ProUni, altered the normative objective conferred to this public policy by the Executive. It ... -
Concorrência e acesso a medicamentos: evergreening em perspectiva comparada
2015-06This monograph studies evergreening, defined as the use of secondary patenting for the undue extension of patent protection over a creation, under the perspective of competition law in Brazil, the European Union, the United ... -
Descentralização, regulação e desenvolvimento econômico local
2016The purpose of this dissertation is to investigate the consequences of the recentralization process Brazil has been gradually experiencing on (i) the effectiveness of local regulation issued by large local governments ... -
O fomento às produções culturais periféricas, o caso das rodas culturais do Estado do Rio de Janeiro
2018-12-21O Estado do Rio de Janeiro viveu um processo de deterioração na sua economia, com reflexos no aumento do desemprego e na diminuição de investimentos na área social, acentuando o quadro de vulnerabilidade das camadas mais ... -
Gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical no Brasil: o processo de reforma do sistema ECAD pela lei 12.853 de 2013
2014-11Este trabalho se propõe a fazer uma análise do processo da reforma legislativa trazida pela lei 12.853/13 ao sistema brasileiro de gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical, centralizado na figura ... -
Impactos da Lei Anticorrupção em operações de M&A
2017-11Nos últimos anos o mundo passou a observar o crescimento da preocupação com atos de corrupção, não só realizados em plano nacional, mas também em um contexto internacional. Para se adequar à crescente importância do combate ... -
Os mecanismos de governança do saneamento básico no Brasil: um estudo de direito administrativo sob a perspectiva da economia dos custos de transação
2015O serviço público de saneamento básico tem relevância amplamente reconhecida. Apesar disso, ainda são verificados no Brasil elevados índices de déficit ou de atendimento precário, com situações distintas nas diversas regiões ... -
O novo sistema de análise prévia dos atos de concentração e a questão do Gun-Jumping: traçando parâmetros para as empresas
2012-11On May 29, 2012, Law # 12,529/2011, which introduced the pre-merger review system in Brazil, came into force. Under the new regime, the companies must preserve the competitive conditions between them and are not allowed ... -
A regulação do investimento estrangeiro direto e suas implicações para o caso brasileiro
2018-12-21Nas últimas décadas o Brasil adotou uma exitosa política de atração do capital estrangeiro, a qual pode ser atestada pelo fato de que, em 2017, fomos o 4º maior receptor de investimento estrangeiro direto no mundo. A ... -
Regulação e eficiência da remuneração dos administradores de companhias abertas brasileiras
2011-11This paper discusses the compensation paid to executives of publicly traded companies in Brazil. First, the issue is characterized as a problem arising out of the principal-agent relationship between managers and shareholders ... -
Regulação financeira por objetivos: um modelo regulatório para o futuro?
2018-02-05O presente trabalho pretende investigar os diferentes modelos de regulação financeira, com foco no modelo de regulação por objetivos ou “twin peaks”, no contexto das recentes transformações na estrutura do mercado financeiro ... -
Uber: inovação disruptiva e ciclos de intervenção regulatória
2016Technologic innovation is inevitable. Regulation, optional. All over the world, economic trends emerge every moment. Regarding the individual transport system of passengers, focus of this work, sharing economy brought ...
