Browsing by Advisor "Monteiro, Vera Cristina Caspari"
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Acordos de risk sharing para aquisição de medicamentos pelo governo no abastecimento do SUS: análise jurídica à luz do caso do nusinersena
2020-09-02Esta dissertação propõe analisar, do ponto de vista jurídico, um novo arranjo contratual para aquisição de medicamentos e respectiva incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de acordo de compartilhamento de ... -
Compra pública de medicamento biológico e os desafios decorrentes da intercambialidade automática no âmbito do SUS
2020-08-31É objetivo do presente trabalho identificar de que forma poderia ser aprimorada a modelagem de compra pública de medicamentos biológicos no Brasil, diante da temática da intercambialidade automática de medicamentos. O ... -
Condomínio de lotes: aspectos civis, registrais e urbanísticos
2020-01-01O condomínio de lotes, positivado na legislação brasileira pela Lei Federal nº 13.465/2017, surge da demanda imobiliária por terrenos destinados à edificação, unidos sob a forma de um condomínio. Como figura civil, será ... -
As decisões do Supremo Tribunal Federal sobre competência legislativa em matéria de licitações: existe uma definição do que são normas gerais e específicas?
2019Article 22, item XXVII, of Brazilian Federal Constitution, foresees that the Federal Government has the exclusive power to legislate on general rules for all types of bidding and public procurement. However, in parallel ... -
Uma descrição da convivência entre portos com regimes jurídicos distintos: o Porto Público de Itajaí e o Terminal Privado de Navegantes
2020-09-03A presente dissertação de mestrado tem por objetivo descrever as características normativas que recaem sobre o Porto Público de Itajaí e sobre o Porto Privado de Navegantes - um público sob concessão e o outro com predominância ... -
Elementos orçamentários e fiscais nas PPPs sociais: o caso das escolas infantis de Belo Horizonte
2020-09-10The present work has as its object the examination and case study, in relation to public budget and fiscal variants, of a Public-Private Partnership (PPP) project, carried out under the terms of Law 11.079/2004, referring ... -
O exercício do poder normativo do Conselho Nacional de Justiça em face da autonomia administrativa dos tribunais
2021No presente trabalho, analisei o exercício do poder normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com enfoque nos seus potenciais atritos com a autodeterminação e auto-organização dos Tribunais de Justiça, sobretudo no ... -
Formação de parcerias empresariais entre estatais e empresas privadas
2021-12-16A Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais) colocou em evidência o tema das parcerias estratégicas entre empresas estatais e empresas do setor privado. Mais especificamente, o art. 28, § 3º, II, afastou a incidência de ... -
Gestão de contratos de parcerias de investimento: lições e aprendizados a partir do estudo de caso da PPP da Linha 4
2018-08-22A presente dissertação de mestrado tem por objetivo abordar o tema da gestão de contratos de parcerias de investimento – concessões e parcerias público-privadas –, especificamente para retratar o ambiente atual envolvendo ... -
Governança metropolitana para a prestação regionalizada de serviços de saneamento básico: o caso da RMRJ
2022Este trabalho busca identificar como um modelo de governança pública pode permitir e estimular a estruturação e implementação de projetos de prestação regionalizada de saneamento básico em regiões metropolitanas, através ... -
Incorporação de novas tecnologias em contratos de concessão: estudo de caso do setor rodoviário paulista
2020-09-09O projeto desta dissertação nasceu da percepção do potencial impacto da evolução tecnológica nos contratos de longo prazo para a prestação de serviços públicos. Sob este panorama, o objetivo desta dissertação é o exame ... -
Risco cambial nas concessões rodoviárias federais: diretrizes contratuais e jurisprudenciais
2022-06-15O objetivo da presente dissertação é a identificação das práticas contratuais e jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas à ...
