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A ciência como nova jurisprudência: a judicialização das ações de combate à pandemia pelo STF

Camara, Lilian Rita de Macedo Zorzetti
2021-11-29

Essa dissertação tem por objetivo analisar os aspectos da judicialização da política no momento de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. Quer-se compreender se houve uma alteração no padrão de judicialização da ...
O impacto da LGPD no desenho da política de governança de dados nos municípios: o caso de Belo Horizonte

Silva, Bárbara Stephany de Souza
2021-12-15

Esta dissertação analisa o desenho da política de governança de dados dos municípios brasileiros tomando como estudo de caso a cidade de Belo Horizonte/MG. Para isso, realizouse uma pesquisa de caráter documental nos sítios ...