Browsing by Advisor "Jatahy, Carlos Roberto de Castro"
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O Agente Infiltrado: considerações sobre o novo instrumento de investigação à luz do ordenamento jurídico brasileiro
2018-05Este trabalho propõe uma discussão a respeito do novo instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 12.850/13 (Lei de Organizações Criminosas), denominado “técnica do agente infiltrado” (Art. 10 e ... -
O controle da administração pública e o Ministério Público: uma análise da atuação no combate à improbidade administrativa
2015-06This paper examines the role of the Brazilian Government Agency for Law Enforcement and Prosecution through an analysis of the current profile of the institution and a demonstration on how corruption happens in Brazil, ... -
Os desafios da audiência de custódia no combate à superpopulação carcerária e na proteção aos direitos humanos
2017-11The aim of this study was to analyze the real operation and effectiveness of the Custody Hearings, focused on the Central of Custody located in the Rio de Janeiro State Court of Justice. Conceived by the National Council ... -
O Estado de coisas inconstitucional do presídio Ary Franco
2017Este trabalho usou bases de dados públicos sobre estabelecimentos prisionais para comprovar que deve ser declarado o Estado de Coisas Inconstitucional no Presídio Ary Franco. Usou como caso paradigmático a Ação Arguição ... -
A Justiça Militar e sua nova competência: uma análise de constitucionalidade da Lei 13.491/2017
2020O presente trabalho tem por objetivo analisar a constitucionalidade da controversa lei 13.491/2017, que é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – a ADI 5901. A referida lei ampliou a competência da Justiça ... -
A legitimidade extraordinária das associações de municípios à luz do sistema processual coletivo
2019No Brasil, as associações formadas por municípios desempenham um importante papel para o desenvolvimento regional e fortalecimento da autonomia política, administrativa e financeira dos governos municipais. Por vezes, os ...
