Browsing by Advisor "Ghirardi, José Garcez"
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Comprometimento institucional com as políticas de longo prazo: Análise da dimensão orçamentária do Programa Nuclear da Marinha entre 1985 a 2018
2019-04-30A presente tese busca examinar as dificuldades de implementação de políticas públicas em países em desenvolvimento. Tomando por base a classificação proposta por Susan Stokes para as trocas de políticas, analisa-se a ... -
Desenvolvimento tecnológico e ensino jurídico: novos paradigmas e desafios para a formação do profissional do Direito
2019-02-26The present study aims to analyze the need for adequacy of law education in a scenario in which the legal profession is deeply transformed by information technology. To do so, the first part provides an historic perspective ... -
Direito animal em ascensão: o contexto brasileiro e os desafios do antropocentrismo especista
2022-06-22O presente trabalho aborda o Direito Animal no contexto legal brasileiro, a partir da análise da esfera constitucional, da legislação federal, estadual e municipal, assim como os projetos de lei que as alteram, do âmbito ... -
O direito autoral em plataformas de streaming: efeitos, oportunidades e restrições à produção de obras derivadas
2023-04-05O Direito Autoral é o mecanismo jurídico que garante remuneração a produtoras, garante a possibilidade de impacto de obras na sociedade (permitindo ou limitando a produção e a divulgação das obras), cria espaço para as ... -
O direito à identidade LGBTQIA+: o binômio protagonista e antagonista presentes na moral e na normatividade a partir de Azul é a cor mais quente de Julie Maroh
2021-02-10O presente trabalho analisa a história em quadrinhos Azul é a cor mais quente e a decisão do STF sobre a censura ao beijo gay da Bienal do Rio de Janeiro de 2019 buscando entender a dinâmica do binômio protagonistas e ... -
Discursos de desenvolvimento no Supremo Federal: a participação indígena na autorização parlamentar para o aproveitamento hidrelétrico Belo Monte
2015-04-16At this research we have studied the judicial conflict around Belo Monte´s Dam, judged by Supremo Tribunal Federal (the Brazilian Supreme Court), to understand the relations between discourses of development and constitutional ... -
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
2021-08-09A partir das categorias analíticas desenvolvidas por Weiss (1993) para identificar os problemas de eficiência ocasionados pelo o excesso de normas ambientais internacionais (treaty congestion), este trabalhou buscou ... -
O FUNDEB na prática: uma análise jurídica dos desafios para a implementação de políticas públicas no Brasil
2016-04-12This thesis examines the legal structure (departing point) of the Primary and Secondary Education Maintenance and Development Fund (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais ... -
O império da subjetividade: o reconhecimento da parentalidade socioafetiva à luz do neoconstitucionalismo e da ética da autenticidade de Charles Taylor
2019-12-02Este trabalho busca analisar os argumentos do voto do Min. Luiz Fux no Recurso Extraordinário no. 898.060/SC (reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da parentalidade socioafetiva com base no direito à busca da ... -
Na fronteira do emprego: análise de acórdãos regionais em processos entre entregadores e plataformas digitais
2022-06-10A dissertação está localizada no campo do Direito do Trabalho e consiste em uma pesquisa empírica sobre a formação de jurisprudência na Justiça do Trabalho. O tema da pesquisa é a prestação de serviço de entrega por meio ... -
Políticas públicas e direito: democratização do acesso ao Sistema Federal de Ensino Superior
2015-12The research object of this dissertation are the public policies for democratization of education created after the Federal Constitution of 1988. Considering the law and development theory and the higher education as ... -
Processo decisório do Supremo Tribunal Federal e direito à educação: uma análise das funções da corte a partir do caso do ensino domiciliar
2021-04-29A pesquisa explora o processo decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) e avalia o desempenho das funções judicante, de interlocução institucional e deliberativa da Corte a partir da decisão sobre o ensino domiciliar ... -
Ser ou não ser: os limites da autodeterminação de identidade e a dialética do reconhecimento
2020Em 2018, o cidadão holandês Emile Ratelband pediu ao judiciário do seu país que a sua idade fosse reduzida em vinte anos, de 69 para 49 anos. Ratelband comparou seu caso ao dos transgêneros que requerem a alteração legal ...
