Browsing by Advisor "Fossati, Gustavo"
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Uma análise dos parâmetros para o tratamento de infrações nas agências reguladoras federais sob a ótica da regulação responsiva
2022O objetivo deste trabalho é investigar a hipótese de que já haveria, nos atos que disciplinam a atuação das agências reguladoras federais brasileiras, parâmetros que direcionam as respostas regulatórias a serem dadas por ... -
Conceito de propósito negocial: um enfoque nas reorganizações societárias
2021Este estudo objetiva analisar o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre o conceito de propósito negocial, com enfoque em reorganizações societárias. Assim, este trabalho busca compreender e, tanto ... -
O conflito de competência entre o ICMS e o ISS na tributação de softwares à luz das regras de competência tributária da Constituição Federal
2022-12-01Este ensaio tem como objetivo analisar o conflito de competência entre o ICMS e o ISS na tributação de softwares à luz das regras de competência tributária da Constituição Federal de 1988. Inicialmente, são apresentados ... -
Proposta de emenda à Constituição nº 110/2019: uma análise da viabilidade constitucional de uma reforma ampla do Sistema Tributário Nacional sob os aspectos federativo e municipalista
2022-12-01Ao se estabelecer uma reforma tributária ampla em nível constitucional, como a PEC 110, devem-se ter como parâmetro as limitações ao poder constituinte derivado reformador, como os princípios consagradores do sistema ... -
A qualificação dos juros sobre o capital próprio nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil
2019Os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) foram concebidos como política fiscal para estimular o reinvestimento nas sociedades por meio do capital próprio. Entretanto, podem ser caracterizados como juros propriamente ditos ... -
A regulação tributária da economia digital uma análise à luz do caso da tributação do serviço de transporte por aplicativo
2021-03-09Com o advento de uma série de mudanças relacionadas à informação nas relações socioeconômicas, tais como aquelas atreladas ao surgimento de arquétipos tecnológicos e de plataformas digitais, foi possível vislumbrar ... -
Tributação da alienação de participação societária no lucro presumido: análise sob a perspectiva da elisão fiscal
2022-12O objetivo central deste trabalho consiste em analisar a tributação da alienação de participação societária sob o ponto de vista da legitimidade do planejamento tributário frente às liberdades econômicas constitucionais ... -
Tributação de instrumentos financeiros híbridos no Brasil e a adequação ao Plano de Ação nº 2 do Projeto BEPS
2019O estudo objetiva analisar o regime de tributação no Brasil dos rendimentos de instrumentos financeiros que combinam elementos de capital e de dívida e a adequação da política fiscal às recomendações do Plano de Ação nº 2 ... -
A tributação do streaming no Brasil: análise dos desafios da economia digital perante o Sistema Tributário Nacional
2019A revolução empreendida pela economia digital trouxe novos desafios ao direito. Neste sentido, é imperativo conhecer as nuances e características determinantes das tecnologias que permeiam as frequentes mudanças. No âmbito ... -
Tributação, igualdade e livre concorrência: aspectos regulatórios da tributação no setor de cigarros
2022-02-24The objective of this thesis is to investigate the relationship between equal taxation and free competition from the analysis of regulatory aspects of taxation in the cigarette sector. It begins with an analysis of the ...
