Listagem por Orientador "Estellita, Heloisa"

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Limites da responsabilidade penal por omissão imprópria de acionistas controladores

Siqueira, Joana Rangel Wanderley de
2021-05-06

O trabalho procura identificar se e em que medida seria possível atribuir responsabilidade penal aos acionistas controladores de sociedades anônimas de capital fechado, que deixam de atuar para evitar a prática de crimes ...
Riscos de responsabilidade penal no exercício da advocacia: uma análise do dever do advogado de comunicar operações suspeitas de lavagem de capitais

Romani Netto, Aldo
2018-03-16

Com a promulgação da Lei Federal 12.683/2012, ganhou relevância a discussão sobre a submissão de advogados aos mecanismos de controle em operações suspeitas de lavagem de capitais, sobretudo quando atuam no assessoramento ...
Subvaloração versus subfaturamento na importação: a resposta sancionadora do direito brasileiro

Alencar, Luciano Bushatsky Andrade de
2018-06-25

Esta dissertação visa elucidar as sanções aplicadas pelas autoridades brasileiras em resposta aos erros e às fraudes no uso do Acordo de Valoração Aduaneira nas atividades de importação. A narrativa é orientada por um caso ...