Browsing by Advisor "Corrêa, André Rodrigues"
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A alienação fiduciária de bens imóveis nas operações estruturadas via emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)
2019-09-06O objetivo deste trabalho é analisar o instituto da alienação fiduciária de bens imóveis em garantia no âmbito das operações estruturadas realizadas pela emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI), previstos ... -
O built to suit e a eficácia relativa da cláusula de vigência
2020-12-04O presente trabalho tem como escopo central a análise da eficácia da cláusula de vigência, prevista no artigo 8° da Lei de Locações, para os contratos de built to suit, considerado pela doutrina majoritária e pelo Tribunal ... -
A cláusula de performance no contrato de agência
2018-06-15A presente dissertação de mestrado tem por objetivo investigar as causas e as consequências da inserção da cláusula de performance no contrato de agência. Para tanto, foram observadas as relações deste arranjo com o direito ... -
Cláusula de proibição de concessão de garantias (negative pledge clause): instrumento complementar ao regime contratual de proteção do crédito
2017-05-12O presente trabalho tem como objeto o estudo da negative pledge clause, a fim de estabelecer pontos de identidade e a compatibilidade dela com o direito brasileiro, assim como extrair lições da experiência estrangeira para ... -
Cláusula take or pay em contratos de longo prazo
2018-03-05This work consists on the analysis of the rationale and practice of take or pay clause, widely applied in long-term contracts, usually in supply agreements. To do so, dealing with the typicity (social) of the take or pay ... -
A compra e venda e a permuta na incorporação imobiliária (estudo de caso)
2017-11-29O mercado imobiliário se utiliza de diversas formatações jurídicas para operacionalizar suas transações negociais. Através da exposição de um caso concreto, este trabalho apresenta, de forma geral, as formatações relacionadas ... -
Conteúdo material do equilíbrio econômico financeiro de contratos de concessão
2016-02-15The dissertation assumes that the initial establishment of the economic and financial balance in the concession agreements have to use theories, concepts and methodologies of other sciences that not only the legal sciences, ... -
O contrato de coprodução audiovisual: uma operação econômica em rede
2016-09-09This work investigates the audiovisual co-production agreements in the context of a network of connected contracts. The investigation is grounded on a specific concept of contractual networks. In the legal structures of ... -
As desventuras do duty to mitigate the loss no Brasil: nascimento (e morte) de um brocardo
2015-02-06Firstly, the paper briefly describes the common law tradition, setting the duty to mitigate the loss into the context of its own. Then, the paper draws the general lines that identify the mitigation doctrine in common law ... -
A execução da alienação fiduciária de imóvel: uma análise da execução administrativa e judicial
2016-09-15The research has aimed at identifying the procedure of mortgage execution and the difficulty faced by mortgage creditors, both in what concerns running the administrative process as anticipated by Lei nº 9514/97, as well ... -
Globalização e serviços jurídicos: análise da regulação brasileira acerca das parcerias
2015-10-15As mudanças econômicas, sociais e culturais ocorridas na sociedade mundial ante o efeito da globalização modificou o conteúdo, a forma como as normas jurídicas são criadas, a escolha das normas e como os serviços jurídicos ... -
Implicações da regularização ambiental nos contratos agrários: perspectivas da implementação do novo Código Florestal nos contratos
2020-12-01Vigente desde 2012, o novo Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651) criou um processo de regularização ambiental de propriedades rurais, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), baseado no Cadastro Ambiental Rural, ... -
Patrimônio rural em afetação: novo direito real de garantia?
2021-09-23O presente trabalho pretende analisar a estrutura normativa da afetação patrimonial rural, regime de garantia real instituído pela Lei nº 13.986/2020 (Lei do Agro), que trouxe ao mercado do agronegócio a possibilidade de ... -
A posse de bens públicos: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
2013-06-11A posse é, sem dúvidas, um dos temas mais complexos situados dentro do Direito das Coisas. Dentre as inúmeras matérias que dizem respeito ao regime jurídico da posse, o debate sobre quais bens podem ser possuídos é acirrado ... -
Responsabilidade civil do médico pela perda da chance de cura do paciente oncológico: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
2020-05-12A presente dissertação aborda a aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do Direito Médico, especialmente na área da oncologia, tentando conciliar as visões das ciências médica e jurídica sobre o tema. Para ... -
A responsabilização do coordenador líder de ofertas públicas de ações por infração ao dever de informar: como indenizar os danos dos investidores?
2011-02-02This paper paper analyzes the applicability of civil liability regimes to compensate investors for damages arising from violations of the lead underwriter of initial public offering. The accountability of this agent is ... -
Resseguro e desenvolvimento: entre estado e mercado, lei e contrato
2011-02-01In order to verify the relationship between models of development predominantly adopted, Constitutional Economic Law and regulation of reinsurance activity in Brazil, the present work studies the changes perpetrated on the ... -
A sucessão nos contratos de arrendamento do estabelecimento comercial
2019-11-27O objetivo do presente trabalho é demonstrar a divergência existente na forma como os Tribunais têm interpretado a questão da responsabilidade do arrendatário por dívidas anteriores do estabelecimento arrendado e apresentar ...
