Browsing by Advisor "Cavalli, Cássio"
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Análise econômica da tributação da venda de estabelecimentos sob a ótica da seleção adversa
2019As regras positivadas no Código Tributário Nacional (CTN) sobre sucessão em obrigações tributárias decorrentes de aquisição de estabelecimento empresarial impactam inequivocamente no quanto haverá de ser pago pelo ativo, ... -
A autonomia patrimonial na empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)
2013-06This study has the objective of showing that the actual progress caused by the new provision in the Brazilian law of individual firm with limited liability (empresa individual de responsabilidade limitada) is the guarantee ... -
O bem de capital essencial na recuperação judicial de empresa holding: discussão sobre a excussão de participações societárias em alienação fiduciária
2019-11-05A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo inovou ao deferir o pedido formulado pelo Grupo Odebrecht e determinar que as ações relativas à participação do Grupo no capital ... -
Breve reflexão sobre a insolvência transnacional. Divergências doutrinárias. Experiência brasileira.
2014-11This thesis addresses the problem that arises from lacking regulations in transnational insolvency in Brazil. The process of globalization has intensified international trade relations, culminating in the emergence of ... -
Comitês de investimento em fundos de investimento em participações utilizados como veículos para a indústria de Private Equity
2012-06This paper investigates whether or not the existence of advisory committees that grant quota holders interference in the decision making process is considered by potential investors of Brazilian Fundos de Investimento em ... -
Compra e venda de soja na indústria de óleo e farelo à luz da Teoria da Economia do Custo de Transação
2015-12-11The object of this study is to assess the oil industry and soybean meal in the national space in the period 2014-2015. Its goal is to study, in light of The Transaction Cost Economics Theory which form of hiring has lower ... -
Conflito de agência no consórcio DPVAT: uma análise à luz da nova economia institucional sob a perspectiva da teoria da agência
2015Different institutional arrangements result in different incentives for performing economic exchanges. Indeed, regulatory frameworks implemented in a particular historical and economic background may produce results different ... -
O conflito de interesses entre sócios e administradores no procedimento da recuperação judicial
2022-08-26O presente trabalho pretende analisar os conflitos entre sócios e administradores no procedimento da recuperação judicial, partindo da perspectiva do conflito de agência. O estudo avalia o papel do sócio, seus deveres, ... -
A criação de agência reguladora para o setor de seguros privados, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização na percepção de executivos do setor
2016-08-02This study's purpose is the study of the governance model of the Superintendency of Private Insurance - SUSEP, common autarchy, confronting it with the special autarchy, mainly with the regulatory agencies. The study ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz do direito norte-americano e europeu
2015-06The paper analyzes the topic of legal capital in the Brazilian corporate law. Its objective is to demonstrate, from a legal point of view, the costs and benefits that the institute promotes. Despite being seen as a classic ... -
Dip financing of financially distressed companies in Brazil – the conditions provided by the brazilian bankruptcy law act as real incentives for dip lenders as in chapter 11 of the American bankruptcy code?
2015-06The objective of this study is to understand the financing of companies in crisis—more specifically, the financing granted after the judicial reorganization process as a way of allowing the company to emerge from the crisis ... -
Fundamentos morais para a liberação de promessas na falência pessoal
2014-05Promessas foram feitas para serem cumpridas. Esse entendimento foi edificado pelo Direito em inúmeras instituições e serve como base para a teoria obrigacional. Ademais, a manutenção da palavra dada também foi abordada por ... -
As Initial Coin Offerings no mercado de capitais brasileiro: o que deve ser divulgado?
2021-07A legislação brasileira de valores mobiliários é adequada para enfrentar os desafios advindos do financiamento de empresas por emissões de moedas, as chamadas Initial Coin Offerings (ICOs)? A partir desta importante pergunta, ... -
A recuperação judicial do “Grupo Oi” e os créditos públicos da Anatel: uma análise sobre o tratamento conferido aos créditos de natureza pública e tributária na recuperação judicial
2021-01-14Esse trabalho cuida do debate sobre a possibilidade ou não de créditos públicos serem sujeitos à recuperação judicial, a partir do caso concreto de maior relevância nacional até hoje e das relações entre as Recuperandas e ... -
A recuperação judicial no agronegócio: o registro da atividade, a natureza do crédito contraído e os aspectos econômicos
2022-12-21O presente estudo visa analisar a recuperação judicial no agronegócio, os seus reflexos econômicos e a insegurança e a incerteza que envolvem o tema nos últimos anos. O agronegócio é em um dos pilares da economia e do PIB ... -
O sócio insurgente à recuperação judicial: análise a partir da recuperação judicial do Grupo Daslu e dos precedentes judiciais
2020A partir da análise do caso Daslu S marco jurisprudencial sobre o direito dos sócios nas empresas em recuperação judicial S pretendeSse abordar, com viés prático, os limites de participação e insurgência dos sócios no ... -
O tratamento dos contratos de locação comercial de devedor locatário em recuperação judicial: uma análise à luz das tensões entre o direito material e concursal
2014-11This study aims to verify the treatment of Commercial Lease contracts Lessee Debtor in Judicial Recovery. The 11.101/2005 law provides, in its articles 117 and 119, VII that bilateral contracts are not terminated by the ... -
A Trava bancária na recuperação judicial
2010-11The purpose of this project is to analyze the theoretical and practical application of the credit guarantee mechanisms foreseen in paragraphs 3 and 5 of article 49 of Law n 11.101/2005. With the concept of the modalities ... -
A trava bancária na recuperação judicial e o seu impacto nas formas de financiamento da empresa: uma análise através da teoria do 'common pool assets' de Thomas H. Jackson
2013-11The object of study of the present paper is the Trava Bancária, a legal mechanism stipulated by art. 49, § 3º of the Brazilian Bankruptcy and Reorganization Law, by means of which credits taken out by company with financial ... -
Vencimento antecipado e compensação de contratos derivativos na recuperação judicial: o tratamento dos derivativos de balcão na Lei de Recuperação e Falências
2021-08-02O presente trabalho inicialmente foi pensado para discutir a necessidade de inclusão de dispositivo legal na LRE semelhante aos safe harbors previstos na legislação falimentar norte-americana, especificamente para os ...
